A edição de hoje
Em causa estão pagamentos indevidos feitos pela ARSLVT.
Ana Jorge, antiga ministra da Saúde, é uma das onze pessoas responsáveis pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) entre 1995 e 2001 que começam a ser julgadas amanhã no Tribunal de Contas, para se apurar se houve má gestão de dinheiros públicos. Em causa estão pagamentos de tratamentos efetuados no Hospital Amadora-Sintra, entre 1995 e 2001.
Ao que o CM apurou, a decisão de enviar para julgamento ex-responsáveis da ARSLVT partiu do Tribunal de Contas, após analisar um recurso do Ministério Público. A ARSLVT terá pedido ao TC que declare terem sido pagos em excesso 77,9 milhões de euros, exigindo a devolução pela entidade gestora do Amadora-Sintra. Já os gestores da unidade hospitalar consideram que o contrato foi cumprido de comum acordo e exigem que a ARSLVT seja condenada a pagar 33 milhões de euros mais juros de mora, relativos ao período 1995-2001. O montante global pago pela ARSLVT foi de 347 milhões de euros.
O diferendo jurídico que opõe o Amadora-Sintra e a ARSLVT arrasta-se há cerca de duas décadas. Em 12 de dezembro de 2012, o Tribunal Arbitral proferiu um acórdão em que condenou a ARSLVT a pagar à Sociedade Gestora do Hospital Amadora-Sintra (HAS SG)– gerida pela José de Mello Saúde – mais de 18 milhões de euros.
A ARSLVT não pagou e instaurou uma ação de anulação do acórdão arbitral. A 1 de agosto de 2014, a HAS SG interpôs o Processo Especial de Revitalização, por não conseguir cobrar os montantes à ARSLVT.
Ao CM, fonte do gabinete de comunicação da José de Mello Saúde afirmou que não está arrolada no julgamento.
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