Lisboa acabou com "mar de favelas" e construiu 36 bairros no âmbito do PER

Lançado há 30 anos, o Programa Especial de Realojamento transformou a cidade de Lisboa, acabou com "um mar de favelas" e construíram-se 36 bairros municipais, existindo bons e maus exemplos, após um "esforço épico" para erradicar as barracas.

"Tenho muita dificuldade em que se manche, de alguma maneira, aquilo que foi o esforço épico deste programa para acabar com as barracas na cidade de Lisboa", afirmou a atual vereadora da Habitação na Câmara Municipal, Filipa Roseta (PSD), admitindo que nem todos os bairros construídos com o PER são um bom exemplo, sobretudo ao nível da integração.

Integrado na malha urbana de Telheiras, o conjunto habitacional de realojamento construído no Alto da Faia "é um bom exemplo" da execução do PER e, por isso, foi o local escolhido pela vereadora Filipa Roseta para falar sobre os 30 anos deste programa público de habitação, em entrevista à agência Lusa.

"Porquê este bairro? Porque este está muito integrado na malha urbana e, portanto, é para mostrar que os nossos bairros não são todos guetos. Infelizmente, as pessoas têm um bocado a imagem que os bairros sociais são guetos e que os conseguem identificar na cidade, e muitas vezes não, portanto este edifício está completamente integrado na cidade e, se passarem por cá, ninguém diz 'aqui é um edifício municipal, ali é um edifício privado'", apontou.

Na chegada ao bairro Alto da Faia, acompanhada de duas funcionárias da empresa municipal Gebalis, responsável pela gestão dos bairros, a vereadora da Habitação foi abordada por meia dúzia de moradoras, que lá vivem desde 2001, ano em que foi concluída a construção dos prédios, e que, unanimemente, pediram uma pintura exterior dos edifícios, "para não passar má imagem".

Com a missão de erradicar as barracas e realojar as famílias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o PER foi lançado em 1993, com o Governo liderado por Aníbal Cavaco Silva (PSD), através do decreto-lei 163/93, de 7 de maio. O programa envolveu 28 municípios, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias.

No município de Lisboa, "o recenseamento inicial do PER, realizado em 1993, abrangeu 10.030 alojamentos precários, habitados por 37.299 pessoas, a que correspondiam 11.129 agregados a realojar", número que foi atualizado, um ano depois, para "13.596 famílias recenseadas".

Em termos de execução, "foram construídos 9.135 fogos em 42 empreendimentos municipais", dos quais resultaram 36 novos bairros, num investimento total de 601 milhões de euros, segundo dados do relatório de finalização do PER.

Das famílias recenseadas no PER, 8.595 foram realojadas em bairros municipais, 832 optaram por receber indemnizações e 319 receberam apoio financeiro porque escolheram adquirir habitação em mercado livre ou a reabilitação de propriedade fora de Lisboa, verificando-se que cerca de 3.200 ficaram fora do programa.

De acordo com a vereadora Filipa Roseta, a execução do PER em Lisboa "foi quase 90%", em que ficaram por construir 1.193 fogos do plano previsto, mas foram assegurados todos os realojamentos, à exceção das famílias que recusaram.

"A missão de erradicar os bairros de barracas foi conseguida", realçou a autarca, lembrando que há 30 anos se entrava em Lisboa por "um mar de favelas", cenário que já não se vê hoje, embora reconheça que ainda existem situações "que é preciso atacar".

A erradicação das barracas significou dar condições dignas de habitação a quem vivia "num chão de terra batida, sem água canalizada, sem sanitas, sem condições sanitárias nenhumas", enalteceu Filipa Roseta, que tem também um percurso profissional como arquiteta.

"Estávamos a tirar as pessoas de uma situação totalmente degradante e imoral, por isso é que foi tão consensual em todas as forças políticas [...]. Quatro forças políticas apoiaram este programa [CDS, PSD, PS e PCP], portanto isto não é um programa de uma força política. Era consensual na sociedade que as pessoas não podiam viver assim", declarou.

A vereadora reforçou que "qualquer coisa que não tenha corrido tão bem não se pode sobrepor àquilo que foi um investimento da sociedade portuguesa", elogiando o papel do PER na transformação das condições de habitação e referindo que quando as pessoas criticam o espírito comunitário que se perdeu questiona se preferiam continuar a viver numa barraca e "todas, unanimemente, dizem 'nem pensar'".