Matrículas escolares com controlo judicial

A polémica com as matrículas, que já levou a Inspeção-Geral de Educação e Ciência a abrir um inquérito em Lisboa, "seria muito reduzida" se as declarações de delegação de competências para o exercício de funções de encarregados de educação "fossem um ato solene, decidido por uma instância judicial".

Esta posição é defendida por Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, perante as denúncias de moradas falsas nas matrículas para a obtenção de prioridade. "A lei é permissiva, permite estes abusos de poder", afirma o representante.

"Sei que em Lisboa, no passado, alguns pais arrendaram casas perto de escolas durante meses para que os alunos entrassem com essa prioridade", afirma Filinto Lima, acrescentando: "A declaração devia ser um ato solene, autorizada por motivos excecionais".

"As escolas precisam de ferramentas para poderem acompanhar todos os alunos da mesma forma", acrescenta Manuel Pereira, presidente da Associação de Dirigentes Escolares.

Contactado ontem pelo Correio da Manhã, o Ministério da Educação reforça que no fim do inquérito vai avaliar "a necessidade de aplicar eventuais medidas" para limitar abusos.

PORMENORES 

Petição a crescer

A petição ‘Chega de Moradas Falsas!’, iniciada por um grupo de pais que não conseguiram vaga para os filhos no Agrupamento D. Filipa de Lencastre, apesar de morarem perto da instituição, já contava ontem com mais de 1050 assinaturas.

Mudança da lei

Entre as alterações à lei propostas pela petição, é pedida "uma auditoria às escolas que foram alvo de queixas nos últimos 5 anos e que a lista seja pública", assim como o número de crianças que não têm os pais como encarregados de educação.