Oficiais da GNR com rendas de 149 euros
Associação aguarda decisão de ministra.
Pergunta CM
Oficiais da GNR devem ter direito a habitações dos serviços sociais?
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) contesta que existam "habitações dos serviços sociais da GNR, situadas em locais privilegiados de Lisboa, ocupadas por militares de classes profissionais superiores, cujas rendas se traduzem em pouco mais de uma centena de euros". Acrescenta a associação em comunicado "que a manutenção das referidas habitações é suportada pelos descontos obrigatórios, para os serviços sociais, por parte de todos os militares da guarda".
Salienta o presidente da associação, José Alho, que "existem militares das classes profissionais inferiores em estado de insolvência individual sem acesso à ocupação de tais habitações".
Membro do conselho consultivo dos Serviços Sociais da GNR, José Alho, avança que a ministra da Administração Interna, Anabela Miranda Rodrigues, "tem em mãos uma proposta de regulamento que prevê uma atualização das rendas de acordo com os vencimentos". "Há militares reformados com pensões de três mil euros que pagam rendas de 149 euros", exemplifica José Alho. "São situações deste tipo que o regulamento pretende alterar".
A ASPIG apela ao MAI para que seja feito um levantamento do património habitacional dos serviços sociais e das casas da GNR, bem como dos seus ocupantes. O inventário integra as moradias da calçada da Ajuda, cujos residentes estão a receber cartas de despejo. Uma ação com a qual a associação "não pode deixar de concordar" por entender que as casas devem ser cedidas a militares "efetivamente necessitados". O CM questionou o Comando-Geral da GNR sobre a necessidade de um novo regulamento, e eventuais novas ações de despejo, mas não obteve resposta em tempo útil.
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