Ordem alerta para impacto grave de despacho na resposta a situações clínicas urgentes

A Ordem dos Médicos (OM) alertou, esta quarta-feira, para o "impacto grave" do despacho que define os procedimentos de neurorradiologia, radiologia e cardiologia de intervenção, alegando que fragiliza equipas altamente diferenciadas e compromete a resposta a situações clínicas urgentes.

A OM salienta em comunicado que estas "equipas, raras e de alto rendimento, atuam em contexto de urgência sempre que são chamadas", vincando que "cada atraso pode significar perda de oportunidade terapêutica, maior incapacidade, agravamento clínico ou morte evitável".

Avisa ainda que, "se o despacho não for rapidamente corrigido, existe o risco concreto" de se tornar mais difícil, ou mesmo impossível, completar escalas de prevenção nestas áreas já a partir de agosto.

"Essa fragilização pode comprometer a Via Verde AVC, a Via Verde Coronária e outros circuitos urgentes de intervenção, fazendo com que respostas disponíveis 24 horas por dia deixem de funcionar quando os doentes mais precisam", alerta.

Em causa está o despacho n.º 8134-A/2026, que foi publicado e entrou em vigor no dia 29 de junho, que define os "procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção".

Para OM, este despacho terá um impacto grave "na resposta a situações clínicas tempo-dependentes, ao introduzir um modelo que fragiliza equipas altamente diferenciadas de Neurorradiologia de Intervenção, Radiologia de Intervenção e Cardiologia de Intervenção".

A Ordem dos Médicos sublinha que a criação das Vias Verdes no AVC e no enfarte agudo do miocárdio permitiu "respostas rápidas, articulação entre pré-hospitalar e hospitais, redução de tempos de diagnóstico e tratamento e melhoria da vida de milhares de pessoas, com menos morte evitável, incapacidade e dependência", defendendo que "este progresso não pode regredir".

O despacho abrange procedimentos essenciais como trombectomias, angioplastias, cateterismos, embolizações, tratamento endovascular de patologias hemorrágicas intracranianas urgentes, trombólises, reparação de aneurismas, TIPSS e outras intervenções vasculares urgentes.

A OM salienta que são "atos complexos, em doentes instáveis, e dependem de equipas treinadas, completas e disponíveis", cuja disponibilidade permanente é decisiva para assegurar avaliação clínica, imagem, decisão terapêutica, anestesia quando necessária, enfermagem diferenciada e apoio técnico especializado.

A OM diz registar "com agrado" a informação transmitida pela Ministra da Saúde, em reunião com o Bastonário da Ordem dos Médicos, de que o diploma será revisto rapidamente.

Para a Ordem, a revisão deve enquadrar a organização das equipas, os regimes de prevenção e ativação, os registos clínicos obrigatórios, as auditorias clínicas, os indicadores de qualidade e segurança, os tempos de resposta e as boas práticas.

"Um erro de método deve ser transformado numa oportunidade de melhoria, dando estabilidade a equipas que salvam vidas e funcionam como verdadeira resposta de urgência", salienta.

A OM sublinha que "o tratamento destas situações é uma corrida contra o tempo": "Não podemos permitir que alterações precipitadas comprometam equipas que protegem a vida e a autonomia dos doentes", afirma o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

Para o bastonário, "a revisão anunciada deve ser feita com urgência, prudência, diálogo e conhecimento da realidade assistencial", sublinhando que "o objetivo é melhorar o sistema, nunca colocar em causa aquilo que funciona bem".

Defende ainda que a prioridade absoluta deve ser garantir que todos os doentes têm acesso, em tempo útil, ao tratamento que lhes pode salvar a vida e preservar a autonomia.

"O país avançou muito nesta área. Não pode andar para trás", reforça a OM.