Organizações alertam para "constrangimentos estruturais" na saúde mental

A Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM) alertou esta terça-feira para os "constrangimentos estruturais" no atual modelo de saúde mental, que comprometem o acesso e as respostas, e pediu a sua revisão urgente.

Num documento que entregou a Adalberto Campos Fernandes, nomeado pelo Presidente da República coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, a federação aponta o subfinanciamento das respostas em saúde mental, a excessiva burocracia, a rigidez dos processos de referenciação e avaliação e a falta de flexibilidade dos modelos de recursos humanos.

Pede ainda uma clarificação da articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e as entidades comunitárias, num documento que também remeteu às entidades governativas, organismos públicos e estruturas com competências nas áreas da saúde mental, reabilitação psicossocial, inclusão e proteção social.

No manifesto "Pelo futuro das respostas comunitárias de suporte, reabilitação e inclusão em saúde mental", assinado por entidades associadas e não associadas da federação, os subscritores lembram que os constrangimentos existentes comprometem a sustentabilidade das respostas, a sua integração na comunidade, o acesso das pessoas aos apoios e a autonomia das organizações.

Alertam para a necessidade de respostas adequadas às pessoas, diversificadas e com tempos de permanência ajustados aos diferentes percursos, níveis de autonomia e necessidade de apoio dos utentes.

"A reabilitação psicossocial e inclusão comunitária não obedecem a calendários de 12 meses", sublinham.

Para que as pessoas consigam chegar às respostas, pedem processos de referenciação "mais abertos, simples e acessíveis" lembrando que quem precisa de apoio "não pode ficar sem resposta por constrangimentos administrativos".

No manifesto, as organizações pedem ainda "maior autonomia técnica e organizacional", acrescentando que as entidades devem concentrar os seus recursos na intervenção junto das pessoas "e não na resposta a exigências burocráticas desproporcionadas".

"Não é aceitável que uma política pública estruturante em saúde mental assente na resiliência e no esforço não compensado das organizações, transferindo para o setor social responsabilidades que competem ao Estado", escrevem.

Esta iniciativa terá continuidade no "Outdoor pela Saúde Mental", uma marcha cívica promovida pela FNERDM que decorrerá no dia 9 de outubro, em Lisboa, entre o Jardim da Estrela e a Assembleia da República.