Pais de Tiago e Rafael tentam novo recurso para evitar chumbo. Alunos faltaram às aulas de Cidadania

É a segunda vez, no espaço de duas semanas, que um tribunal decide contra os recursos apresentados pelos pais dos dois alunos de Vila Nova de Famalicão reprovados por não assistirem às aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Desta vez foi o Supremo Tribunal Administrativo (STA) a negar o recurso, confirmando a decisão dos juízes de Braga que tinham decidido pela reprovação de Tiago e Rafael, de 13 e 15 anos. O pai dos dois alunos de mérito soube da decisão do tribunal superior pelo CM e não escondeu o desagrado. “É mais um atropelo à dignidade e à honra da minha família. Mas enquanto houver instâncias, é para recorrer”, atirou Artur Mesquita Guimarães.

Esta terça-feira, os dois irmãos, que frequentam o 8º e o 10ª ano na Escola Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, mantinham-se nos mesmos níveis letivos, uma vez que faltava ser conhecida a decisão do STA. A escola tem agora ‘via aberta’ para aplicar o chumbo já decidido pelos juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O pai dos adolescentes desconhece quando isso acontecerá. “Infelizmente, já espero tudo”, lamentou.

O acórdão do Supremo, datado de 4 de novembro e que foi esta terça-feira conhecido refere que os pais “invocam direitos que certamente não possuem a extensão que, presumivelmente, julgam ter”. Na providência cautelar que intentaram para evitar a reprovação dos dois filhos, os pais alegam o direito à objeção de consciência. No acórdão os juízes referem que há “direitos que não são absolutos”.

O Supremo refere que a escola “tentou minimizar, através de planos de recuperação de aprendizagens, os efeitos das faltas à disciplina, mas que não foi aceite pelos pais"

“Repúdio”

Os pais alegam que a educação para a cidadania é da sua competência. Temas como igualdade de género ou educação sexual suscitam “especial preocupação e repúdio”.

O Ministério da Educação não se pronunciou sobre a decisão do STA. A tutela já tinha dito que estava a estudar planos de recuperação para evitar a retenção dos alunos.