Preço dos combustíveis pode descer 6,5 cêntimos dentro de um mês
Parlamento aprovou projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis.
O CDS quer que os preços dos combustíveis desçam 6,5 cêntimos por litro, no máximo, dentro de um mês.
Segundo apurou o CM, no seguimento da aprovação no Parlamento da proposta que elimina o adicional do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que contou com os votos a favor do CDS, PSD, PAN e a abstenção do Bloco e do PCP, os centristas vão propor que votação final daquela proposta ocorra até à última sessão plenária (18 de julho) antes das férias dos deputados.
Com a eliminação daquele adicional, e se a cotação do crude e do dólar se mantiverem inalteradas, a diminuição do preço por litro da gasolina e do gasóleo pode descer imediatamente até 6,5 cêntimos.
Recorde-se que o parlamento aprovou esta quinta-feira o projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP). O diploma teve os votos favoráveis do CDS-PP, PSD e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV.
Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN.
Já os projetos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados.
O texto dos sociais-democratas teve o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas -- PSD, CDS, PCP, PEV e PAN.
O projeto de resolução do PCP recolheu os votos contra do PS, a abstenção do deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, e os votos do PSD, CDS, PCP, BE, PEV e PAN.
Os projetos de resolução não têm força de lei e servem, na maioria das vezes, para fazer recomendações ao Governo, como é este caso.
Esta votação não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.
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