Pilotos da aviação civil decidem hoje se aderem à greve geral

Os associados do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) deliberam esta sexta-feira se aderem à greve geral do dia 11, numa assembleia geral extraordinária marcada para as 14:00.

Num comunicado divulgado em finais de novembro, a direção do SPAC manifestou "profunda preocupação" com as cerca de 100 medidas incluídas na proposta governamental, que considera representarem "um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da 'troika'".

De acordo com o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, "não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores".

O dirigente sublinha que "entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos".

O SPAC entende que, "muito embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais particulares", deve assumir "uma responsabilidade de solidariedade ativa".

Como alerta Hélder Santinhos, "a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões. Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune!", acrescenta.

A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Entretanto, as companhias aéreas TAP e Sata e a SPdH, de assistência em terra em aeroportos, já acordaram com vários sindicatos a realização de serviços mínimos na greve geral, segundo documentos publicados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Apesar de, "por motivos de organização interna e de natureza estatutária", não ter participado nestas reuniões, o SPAC garantiu que "cumprirá os serviços mínimos que vierem a ser fixados", sublinhando que a ausência do sindicato nesses encontros "não deve ser interpretada como recusa de princípio ou como qualquer desrespeito pelos restantes sindicatos que, dentro das suas possibilidades, chegaram a acordo com as companhias".

Os acordos até agora firmados estabelecem que a TAP contará com três voos de ida e volta para os Açores e dois para a Madeira, e um voo de ida e volta para os seguintes países: Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Estão ainda contemplados três voos de ida de volta para o Brasil e dois para os EUA.

No caso da Sata Internacional, foram acordados nove voos da companhia, abrangendo ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas e ligações internas entre ilhas.

Quanto à empresa de 'handling' SPdH, que apresentou aos sindicatos uma proposta para assistência a 30% dos voos das companhias suas clientes, irá assistir os voos contemplados nos serviços mínimos da TAP e Sata, mais um voo de ida e volta para a Alemanha, operado pela Lufthansa. Assegura ainda a assistência aos voos de regresso à base e cuja partida tenha ocorrido antes do início da greve.

A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação conjunta das duas centrais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da 'troika'.