Planos de emergência desatualizados em mais de um terço dos municípios do continente

Mais de um terço dos municípios do continente tem os planos de emergência desatualizados. Há mais de cem planos municipais de emergência da Proteção Civil (PMEPC) que já deviam ter sido revistos e mais de uma dezena não consta do Sistema de Informação de Planeamento de Emergência (SIPE).

A ANEPC refere que, entre os planos cuja data de revisão já foi ultrapassada, há situações muito diversas, avança o Jornal de Notícias: a revisão pode ter sido aprovada pela Assembleia Municipal, mas aguarda publicação em "Diário da República"; a revisão foi concluída, mas ainda não foi aprovada pela Assembleia Municipal; a revisão pode estar em curso ou ainda não ter sido iniciada.

No entanto, há planos que deviam ter sido revistos há mais de uma década, como é o caso da Maia. A autarquia adianta que o PMEPC "tem sido alvo da sua revisão em face das inúmeras alterações legislativas ocorridas nos últimos anos no domínio da proteção civil." A Câmara explicou que o plano foi endereçado ao Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto e têm havido reuniões para introduzir, melhorar e aprovar o documento.

Há também planos que não constam do SIPE, como acontece em Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Salvaterra de Magos, avança o Jornal de Notícias.

André Morais, especialista em proteção civil, diz que a não existência de planos é uma "fragilidade gravíssima" e realça que os planos que existem devem ser "treinados, testados, através de exercícios" para perceber se estão "preparados para o território".

Segundo Duarte Caldeira, investigador da Proteção Civil e antigo presidente da Liga Portuguesa dos Bombeiros, "se a atualização dos PMEPC não se verificar, corre-se o risco de o território e a sua evolução ultrapassarem o que está consagrado nos planos, tornando-os absolutamente inúteis".