Presidente da câmara de Faro acusado de violar regras urbanísticas

Arguidos pediram abertura de instrução.

20 de fevereiro de 2024 às 08:30
Rogério Bacalhau Foto: Vânia Martins
Obra do parque teve luz verde
em 2019 Foto: Vânia Martins

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O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, e a vereadora do Urbanismo, Sophie Matias, são acusados pelo Ministério Público de um crime urbanístico na aprovação de um parque de autocaravanas. A obra teve luz verde em 2019, apesar de se tratar de um terreno agrícola inserido nos limites do Plano de Ordenamento da Orla Costeira. A autarquia entende que as regras não se aplicam naquele espaço e não consultou a Agência Portuguesa do Ambiente, que emitiu parecer negativo com a obra a decorrer. O Ministério Público acusa agora todos os intervenientes. Os arguidos pediram abertura de instrução.

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