PS quer que Governo estude impactos do Dia da Defesa Nacional e novos modelos de recrutamento voluntário

O PS entregou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que avalie os moldes atuais do Dia da Defesa Nacional e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.

Segundo a iniciativa - que não tem força de lei, representando uma recomendação ao Governo - a bancada socialista sugere que o executivo PSD/CDS-PP realize um estudo "abrangente e atualizado" sobre o Dia da Defesa Nacional, que inclua "um diagnóstico do funcionamento do modelo vigente" e a avaliação do seu impacto no recrutamento para as fileiras militares.

O PS quer ainda que este estudo inclua uma "análise comparada com modelos adotados por outros países aliados", a identificação de "limitações e oportunidades de melhoria" e soluções e modelos alternativos ou complementares, "designadamente programas de curta duração, regimes de participação flexível ou outras formas de envolvimento cívico-militar".

A bancada socialista quer ainda que o executivo estude, em parceria com os ramos militares, "a criação de projetos-piloto de programas de curta duração ou modalidades flexíveis de prestação de serviço nas Forças Armadas, com caráter voluntário, avaliando o seu impacto no recrutamento e atratividade da carreira militar".

Na exposição de motivos, o PS realça que o atual contexto geopolítico internacional tem levado vários países "a estudar e a adotar soluções inovadoras com vista ao reforço do recrutamento e à valorização da condição militar", avisando que "Portugal não é alheio a este contexto".

"Apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos, nomeadamente ao nível da valorização da condição militar, da formação e das condições de carreira, subsistem desafios estruturais no recrutamento e retenção de efetivos. Trata-se de um problema com impacto na capacidade operacional das Forças Armadas, particularmente relevante neste contexto de crescente exigência operacional e de novas tipologias de ameaça", alertam os deputados socialistas.

Neste contexto, sustentam, é importante que se faça uma reflexão sobre os instrumentos existentes "de promoção de uma cultura de segurança, defesa e proteção civil do país e de sensibilização dos jovens cidadãos para o papel das Forças Armadas, como acontece com particular destaque, com o Dia da Defesa Nacional".

Mais de duas décadas após a sua implementação, o PS considera que este é o momento de estudar os impactos desta iniciativa.

Além disso, os socialistas realçam que "a promoção de uma cultura de segurança, defesa e proteção civil sólidas não se esgota" neste dia, sendo o reforço da ligação dos jovens às Forças Armadas "indissociável de outros instrumentos e mecanismos" como o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz.

Entre as recomendações ao executivo inclui-se "uma avaliação" deste referencial "e a articulação das suas matérias com a disciplina de Cidadania" bem como o reforço da articulação entre as Forças Armadas e o sistema educativo civil, "designadamente através de programas de formação dual, estágios, bolsas de estudo" e o desenvolvimento de "iniciativas de comunicação e proximidade dirigidas aos jovens".

Sobre este tema, o Chega também entregou um projeto no qual recomenda ao Governo que o Dia da Defesa Nacional se transforme na Semana da Defesa Nacional, com a duração de pelo menos cinco dias úteis, e permita a "inspeção militar" dos convocados.

O fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) foi concretizado em Portugal em 2004.

Atualmente, o Dia da Defesa Nacional (DDN) é uma iniciativa de caráter obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos que visa sensibilizar jovens cidadãos para a temática da Defesa e divulgar o papel das Forças Armadas, através de várias atividades.