Região de Leiria apela ao PR para intervir na prorrogação da isenção de portagens

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apelou este sábado ao Presidente da República para intervir na prorrogação da isenção das portagens nas principais autoestradas que servem aquele território, na sequência da destruição provocada pela depressão Kristin.

"A reposição das portagens já no próximo domingo representaria um encargo acrescido para famílias e empresas que continuam a enfrentar sérias dificuldades, numa fase em que a prioridade deve ser a recuperação económica e social da região", salientou este sábado, em comunicado, aquela estrutura constituída por 10 municípios.

Numa carta, apela ao chefe de Estado para que, "no quadro das competências que lhe são próprias, promova a reflexão e a intervenção que considere adequadas, no sentido de assegurar a prorrogação do regime de isenção de portagens nas autoestradas A8 (Marinha Grande/Leiria) e A19 por razões de mobilidade, de equidade e de solidariedade para com uma região que foi severamente atingida".

Para a CIM, as vias alternativas às autoestradas abrangidas pela isenção, nomeadamente a EN1/IC2 e a EN242, permanecem "fortemente condicionadas, estando em curso intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e limpeza de resíduos florestais".

Citando a Infraestruturas de Portugal (IP), adiantou que aqueles trabalhos deverão prolongar-se, pelo menos, até ao final de junho de 2026.

"Perante este cenário, a reposição das portagens já no próximo dia 16 de fevereiro significará, na prática, penalizar populações e empresas que continuam sem alternativas viárias em condições mínimas de segurança e fluidez", refere o ofício enviado por correio eletrónico a Marcelo Rebelo de Sousa.

Na missiva, a CIM da Região de Leira considera "ser absolutamente necessário que o regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem seja prorrogado, pelo menos, até ao final de junho do corrente ano, prazo que coincide com a previsão de estabilização das vias alternativas por parte da IP".

"Acresce que, no caso da A19, entre o nó de Azoia e o nó de São Jorge, a Assembleia da República aprovou diploma que determina a isenção parcial daquela autoestrada por razões ambientais e de salvaguarda do Mosteiro da Batalha, Património da Humanidade", sustenta o ofício, referindo que, "não se compreende, por isso, que se considere ultrapassada a situação de emergência no domínio da mobilidade quando persistem constrangimentos tão evidentes no terreno".

A CIM da Região de Leiria é constituída pelos municípios de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pombal, Porto de Mós, Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.

Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia reparar o telhado da casa de uma familiar, no concelho de Pombal, e que morreu a 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.