Regras vão deixar crianças sem apoio

As novas regras para a atribuição de subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial vão deixar centenas de crianças e jovens sem apoios. A estimativa é da Federação Nacional de Professores (Fenprof), que critica o regime que entra esta quarta-feira em vigor.

Para ter acesso ao subsídio é necessária uma declaração médica que comprove a redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual do aluno. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, contesta que os critérios de atribuição do subsídio estejam a ser "afunilados" e que fiquem dependentes da declaração médica.

Caso a Segurança Social tenha dúvidas sobre a declaração, o processo pode ser revisto por uma equipa multidisciplinar. "Isto inverte o que era feito. Quando era elaborada por uma equipa multidisciplinar, eram tidos em conta os aspetos pedagógicos, mas também os clínicos.

Agora, a responsabilidade é do médico, que não tem, nem tem de ter, formação para apreciação de ordem pedagógica", refere o dirigente, criticando a não colocação de técnicos e terapeutas nas escolas.