Relação critica MP e revoga medidas de coação de rabino do Porto no caso da naturalização de Abramovich

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou as medidas de coação impostas ao rabino da Comunidade Israelita do Porto, Daniel Litvak, considerando que a acusação do Ministério Público assenta numa "generalização sem fundamento factual".

Segundo o acórdão de terça-feira do TRL, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes desembargadores deram provimento total ao recurso apresentado pela defesa em julho contra as medidas de coação e deixaram o arguido apenas sujeito a termo de identidade e residência (TIR), cessando a proibição de se ausentar de Portugal (com a entrega dos seus dois passaportes), as apresentações às autoridades três vezes por semana e a proibição de contactos com o também arguido João de Almeida Garrett.

"É revogado o despacho recorrido na parte em que sujeitou o recorrente às medidas de coação de obrigação de se apresentar diariamente às segundas, quartas e sextas-feiras na Polícia Judiciária da área da sua residência, proibição de contactar pessoalmente ou por qualquer meio com o arguido João Almeida Garrett e proibição de se ausentar do território nacional, devendo proceder à entrega dos seus passaportes à guarda dos presentes autos", pode ler-se no documento.