Segurança Social vai distribuir cartão refeição em vez de comida para carenciados
Proibida a compra de tabaco ou bebidas alcoólicas.
A Segurança Social vai passar a distribuir o apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos, substituindo assim os cabazes com produtos alimentares.
Os destinatários poderão utilizar os cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco.
O projeto está em consulta pública e prevê que os cartões sejam recarregados com uma periodicidade, no mínimo, mensal, com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social.
O procedimento "iniciado servirá para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos.
Estes vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante", explica o Ministério da Segurança Social. Este apoio, que foi duplicado em 2020, tem chegado a mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal, de acordo com a informação do Ministério da Segurança Social.
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