SNS 24 agenda consultas para utentes não inscritos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou que em várias unidades de saúde familiar (USF) estão a ser agendadas consultas para utentes não inscritos através da Linha SNS 24, alegando que este procedimento desrespeita o funcionamento dessas unidades. Em causa está a marcação de consultas pela Linha SNS 24 diretamente para os cuidados de saúde primários, no âmbito do projeto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’, que pretende reduzir a pressão das urgências dos hospitais devido ao excesso de procura.

O SIM adiantou ter conhecimento que, em diversas unidades de saúde familiar do País, estão a ser agendadas consultas telefónicas para utentes que não estão inscritos nas respetivas unidades. O procedimento “não respeita e põe em causa o modelo das USF e as equipas” que nelas trabalham. Segundo o sindicato, este procedimento colide com a legislação sobre funcionamento das USF, que prevê que estas unidades prestem cuidados de saúde à população que está inscrita e que podem, apenas de forma contratualizada e adicional, assumir outras responsabilidades assistenciais.