Trabalhadores da Base das Lajes temem voltar a ficar com salários em atraso no futuro

A presidente da comissão de trabalhadores da Base das Lajes defendeu esta quarta-feira que o Governo da República deve sensibilizar os Estados Unidos para que os trabalhadores não voltem a ser afetados por futuros impasses no orçamento norte-americano.

"Tem de haver uma solução concertada da parte do Governo da República, que deve sensibilizar os Estados Unidos para cumprirem com o acordo, até porque reconheceram que era uma ilegalidade que estava a ser cometida com os trabalhadores", afirmou, em declarações à Lusa, a presidente da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) portugueses na Base das Lajes, Paula Terra.

Os trabalhadores portugueses na Base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, ao serviço da USFORAZORES, não receberam o vencimento da última quinzena, no dia 27 de outubro, e a anterior foi paga com um corte de quatro dias, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos.

A próxima quinzena, que seria transferida no dia 10 de novembro, também não deverá ser paga.

A situação foi denunciada no dia 13 de outubro, pela CRT, que apelou ao Governo da República para que adiantasse os salários, em caso de incumprimento da administração norte-americana.

O Governo Regional dos Açores anunciou esta quarta-feira que iria adiantar os salários em atraso, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), que vai recorrer à banca, até ao limite de 1,2 milhões de euros, com o compromisso de que os encargos com a operação serão suportados pelo Governo da República.

Paula Terra disse que "a comissão de trabalhadores acompanhou a construção desta solução" e que a "aceitou bem", porque "vem dar margem de manobra a alguns trabalhadores que estão em situações bastante complicadas".

No entanto, insistiu que "deveria ser o Governo da República a adiantar os salários aos trabalhadores, por ser um acordo assinado entre dois Estados".

"Mantém-se o incumprimento do acordo por parte dos Estados Unidos, portanto, cabe ao Governo da República fazer cumprir o acordo e adiantar os salários", apontou.

Os trabalhadores temem que, no próximo ano, quando voltar a ser discutido o orçamento federal dos Estados Unidos, voltem a ter salários em atraso.

"O meu medo é que se repita e provavelmente vai-se repetir", alertou Paula Terra.

Esta não foi a primeira paralisação parcial da administração norte-americana por falta de entendimento para aprovar o orçamento federal, mas foi a primeira vez que a situação afetou os salários dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

"Isto nunca teve impacto nos nossos salários. Sempre vimos colegas civis americanos sem trabalhar por causa da falta de aprovação do orçamento, mas isto nunca tinha sido aplicado a nós, até porque nós estávamos protegidos pelos acordos bilaterais", lembrou a presidente da CRT.

A suspensão de pagamentos aplica-se aos funcionários públicos norte-americanos, mas não está prevista no regulamento de trabalho da Base das Lajes.

"Os trabalhadores não podem ficar desprotegidos desta maneira", insistiu Paula Terra.

A solução encontrada pelo Governo Regional dos Açores prevê que os trabalhadores, que quiserem receber um adiantamento do salário, façam um pedido junto da Segurança Social.

O montante em atraso é transferido para os trabalhadores, que têm de restituir o valor recebido 10 dias úteis após o governo norte-americano proceder ao pagamento do ordenado.

Segundo o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, a solução deverá estar disponível a partir de segunda-feira.

A presidente da CRT revelou que há 363 trabalhadores com salário em falta na Base das Lajes e que alguns já admitiram recorrer a esta solução.

"Não consigo adiantar quantos trabalhadores vão pedir para beneficiar desta medida. Quanto mais tempo levar este impasse da aprovação do orçamento nos Estados Unidos, mais trabalhadores vão ser obrigados a recorrer a esta medida", salientou.