Tribunais pingam água e fita-cola segura tectos

Instalações degradadas, com água a pingar nos gabinetes e tectos colados com fita-cola, falta de meios humanos, carga processual “insustentável” e uma sobrecarga estrutural são “problemas graves” apontados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que “comprometem” o funcionamento da justiça em Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer, Torres Vedras e Lourinhã. A denúncia resulta de um plenário com magistrados da Comarca de Lisboa Norte. Problemas idênticos foram identificados na Comarca de Lisboa Oeste - Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra.

A degradação das instalações é motivo de alerta, com o sindicato a referir o caso do Palácio da Justiça de Loures, em que “persistem infiltrações, falhas de internet e de telefones e as impressoras estão obsoletas”. Em Vila Franca de Xira há “infiltrações, água a pingar nos gabinetes, tectos colados com fita-cola e gabinetes com aberturas diretas para a rua”. Já na Lourinhã chove no átrio e na sala de testemunhas e em Torres Vedras há falta de espaço. O desgaste atinge ainda Alenquer.

Lisboa Norte, refere o sindicato, funciona com um quadro de magistrados “desatualizado e insuficiente”. “Embora estejam colocados 72 procuradores, apenas 65 se encontram ao serviço, quando as necessidades reais se situam entre 78 e 80”. Preocupante é também a falta de oficiais de justiça: na Lourinhã chegou a verificar-se a “inexistência total de funcionários em serviço”.

Pilha de processos sempre a aumentar

A secção dedicada à criminalidade económica-financeira do tribunal de Loures acumula cerca de 1500 processos por despachar, o Departamento de Investigação de Ação PenaI tem uma média de 150 entradas mensais, com 1800 processos por procurador, e a Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal funciona só com três magistrados. Em Alenquer, um procurador recebeu 2700 inquéritos e em Vila Franca de Xira quatro magistrados têm 6008 processos pendentes, aos quais se somam 260 novas entradas num mês. Na Lourinhã, a pendência atinge 900 inquéritos - 500 têm despacho por cumprir, por falta de funcionários.

Falhas na violência doméstica e menores

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público relata que em Loures não existe o Serviço Especializado de Investigação da Violência Doméstica, embora cada magistrado tenha entre 400 e 500 processos desta natureza e cerca de 80 novas entradas por mês. Já no que respeita à jurisdição de Família e Menores, a falta de meios impede a realização de diligências, visitas e acompanhamento institucional, obrigando menores em risco a aguardarem até um mês por colocação.