UGT "muito longe" de acordo com Governo avisa que partidos terão que assumir responsabilidades

A UGT diz estar "muito longe" de chegar a acordo com o Governo na Concertação Social e avisa que os partidos terão que assumir "as consequências e responsabilidades", caso a proposta seja aprovada no parlamento tal como está. 

Em entrevista à agência Lusa, o secretário-geral da UGT diz que a proposta do Governo de revisão da legislação laboral é "ideológica" e não dá resposta aos problemas que o mercado laboral enfrenta, nomeadamente os baixos salários ou a necessidade de impulsionar as micro e pequenas empresas a ganharem escala.

E, ainda que veja melhorias "num ou noutro aspeto" face à proposta inicialmente apresentada, Mário Mourão considera-as "inócuas", dado que mantém algumas das medidas consideradas fraturantes para a UGT, como é o caso do alargamento no prazo dos contratos a termo certo e a termo incerto, o regresso do banco de horas individual "eliminando o banco de horas grupal" ou a revogação da norma que estabelece restrições ao 'outsourcing' (contratação de trabalho externo), durante um ano, após despedimentos.

Por isso, diz estar "muito longe" de alcançar um acordo com o Governo, que acusa de estar "muito empenhado em defender a proposta a favor dos patrões".

"O papel do Governo deve ser de árbitro. Deve ser de conciliador, de aproximar as posições entre os empresários e os empregadores. E não é isso que o Governo faz. O Governo tomou uma posição na Concertação Social e o lugar que o Governo tomou foi ao lado dos patrões", afirmou o secretário-geral da UGT, em entrevista à Lusa, a propósito da greve geral convocada para 11 de dezembro em convergência com a CGTP.

O líder da UGT criticou ainda o 'timing' do Governo por ter apresentado uma nova proposta só depois do anúncio da greve geral, apontando que foi apresentada "fora de tempo", dado que o anteprojeto está a ser discutido desde 24 de julho.

Mário Mourão adiantou ainda, que, "a determinada altura", a UGT chegou "a pensar que o Governo estava a fazer tempo" para submeter a proposta "tal como estava, sem alterações" na Assembleia da República, logo após a votação final global do Orçamento do Estado para 2026.

Lembrando ainda que para haver acordo "tem que haver cedências de parte a parte", o secretário-geral da UGT reiterou as críticas feitas à ministra do Trabalho por fazer "declarações que não ajudam de forma nenhuma ao ambiente negocial que é preciso criar".

"Para haver um acordo tem que haver cedências de parte a parte. Quando uma das partes diz que tem traves mestras, das quais não pode ultrapassar, não está à procura de um acordo. Está à procura de uma rutura", argumenta Mário Mourão, reiterando a disponibilidade para negociar.

Já sobre o facto de a ministra ter referido que vai dar "mais tempo" à UGT para analisar esta proposta, a pedido da central sindical, Mário Mourão escusou-se a adiantar se foi combinado um 'deadline' específico para apresentarem uma contraproposta ao Governo.

Para a UGT, tudo "depende do tempo que o Governo quiser dedicar ao diálogo e à negociação", mas reitera que se for "tudo à pressa" não haverá "ambiente" para chegar a acordo na Concertação Social.

Apesar de sublinhar que é "muito diferente" o peso político que tem uma proposta ser levada à Assembleia da República com ou sem acordo na Concertação Social, Mário Mourão aponta que o "drama" não é esse e lembra que o documento terá sempre que passar pelo 'crivo' do parlamento.

"O que a UGT quer com esta proposta é que, se for possível, que o documento que vá para a Assembleia da República seja um documento muito diferente do que aquele que está hoje em cima da mesa", explicou, lembrando o exemplo da Agenda do Trabalho Digno, que foi aprovada sem acordo na Concertação Social.

Mário Mourão afirmou ainda que "sente" o Governo "confortável" em submeter a proposta à Assembleia da República dado que "tem uma composição parlamentar que lhe permitirá provavelmente aprovar" o documento, disse, numa alusão à disponibilidade já manifestada pelo Chega para negociar as alterações.

"Mas quem o aprovar tem que assumir as consequências e as responsabilidades daquilo que está a fazer", avisa, defendendo que, o anteprojeto, tal como está "é mau para quem está no mundo do trabalho", remata.

A UGT promete ainda que nessa altura vai usar a "influência" que tem junto dos partidos para que "melhorem também" a proposta quando estiver a ser discutida no parlamento.