Vida Justa acusa Câmara de Loures de negar construções precárias no Talude Militar para não ter de realojar moradores

O movimento Vida Justa acusa a Câmara Municipal de Loures de negar a existência de construções precárias no bairro do Talude Militar para não ter de realojar quem lá vive, como prevê a Lei de Bases da Habitação.

"Trata-se de famílias vulneráveis, (...) de pessoas que não têm condições para pagar o preço da habitação e, portanto, a Câmara tem que construir soluções para elas. O que acontece é que a Câmara está em negação de que o Talude seja um núcleo de habitação precária, que é quase como uma negação da própria vida daquelas pessoas", realça, em declarações à Lusa, Miguel Dores, membro do Vida Justa que tem acompanhado os processos de despejos e demolições no concelho de Loures, distrito de Lisboa.

Um ano após a operação de demolição de construções no Talude Militar, que afetou centenas de pessoas, gerando fortes tensões locais e contestação social, as pessoas que vivem no bairro autoconstruído "estão à espera de decisões de tribunal sobre as suas casas e sobre (...) se têm o direito a habitar nas suas casas ou não", afirma.

Segundo o ativista, isso acontece sem "grandes desenvolvimentos no diálogo" com a autarquia liderada pelo socialista Ricardo Leão.

"A política continua mais ou menos a mesma, enfiar fiscais a toda hora no terreno, a ver se tem mais casas, se não tem mais casas, se levantou muro, se não levantou muro", resume Miguel Dores, também realizador e documentalista, lembrando que quem vive no Talude reconhece que o bairro não tem condições de habitabilidade.

Para Miguel Dores, "a Câmara só quer que as pessoas saiam dali" e insiste na narrativa de "tirar casas de incumpridores para dar a cumpridores".

Qualificando essa atitude de "populismo penal", o ativista aponta o dedo à "rigidez" do Regulamento Municipal de Habitação, aprovado em 2022.

"Este regulamento é uma fábrica de incumprimentos, que depois são imputados às pessoas. Por muito que [Ricardo] Leão venha dizer que está a tirar incumpridores, a verdade é que ele está a fabricar incumpridores", contesta.

O presidente da câmara prefere "passear-se em eventos de especulação imobiliária, para atrair investimentos para o concelho", denuncia, criticando a "construção de soluções exclusivamente para jovens e classe média".

Neste contexto, "o Talude não é o início de nada, mas sim a consequência de uma política habitacional", reflete.

"O Talude, as Marinhas do Tejo, o bairro de Montemor são bairros que têm crescido como consequência não só da especulação imobiliária, que isso é um fator geral, mas de políticas habitacionais em Loures que têm uma gigantesca carga expulsiva dos bairros municipais", observa.

Ainda que a autarquia não disponibilize os dados absolutos, o Vida Justa estima que os números de despejos e desocupações sejam "altíssimos".

Miguel Dores diz que "há condições para dizer que andam em torno dos 10-20% da população dos bairros [municipais]", uma "cifra negra de gente que fica sem solução habitacional e, portanto, tem que procurar soluções recursivas, como os bairros de habitação precária".

A operação de demolições desencadeada há um ano no Talude Militar gerou várias providências cautelares coletivas interpostas por advogados em defesa de moradores do bairro e a abertura de um inquérito pelo Ministério Público -- todos ainda sem desfecho final.

Para o Vida Justa, enquanto os casos andam em tribunal, "faz sentido falar do Talude como um núcleo de habitação precária, no qual o direito à água, sobretudo, está a ser negado, quando não o direito à eletricidade", o que contraria a Lei de Bases da Habitação e a Constituição.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão (PS), rejeitou as acusações do Vida Justa, defendendo que o município distingue as construções precárias identificadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada em 2021, das barracas entretanto erguidas ilegalmente no Talude Militar.

O autarca explicou que o ELH recenseou as construções existentes à data e que essas famílias estão abrangidas pelo programa de realojamento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando prevista, até ao final do ano, a entrega de cerca de 217 a 218 habitações destinadas a esse universo.

"Agora isto não pode ser. Uma pessoa chega aqui, constrói uma barraca e daqui a um ano a Câmara vai tratar de fazer uma casa. Não dá", afirmou.

Relativamente às críticas sobre o acesso à água, Ricardo Leão afirmou que o município não tem obrigação de assegurar abastecimento em construções ilegais, ressalvando que as ligações clandestinas de água e eletricidade detetadas no bairro têm sido comunicadas às entidades competentes.