A edição de hoje
Processo de demolição viria a ficar suspenso após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de providências cautelares interpostas por três dezenas de moradores.
Um ano depois da operação de demolição das construções precárias do bairro do Talude Militar, em Loures, persistem no local dezenas de barracas de madeira e zinco e crianças a brincar descalças entre toneladas de lixo e entulho.
Em 14 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, desencadeou no bairro do Talude Militar uma operação de demolição de larga escala, que visava demolir 64 construções precárias, onde viviam 161 pessoas.
Contudo, o processo, que se tornou polémico, viria a ficar suspenso após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de providências cautelares interpostas por três dezenas de moradores.
Um ano depois, a agência Lusa constatou que no Talude Militar persistem cerca de seis dezenas de habitações improvisadas, erguidas com chapas de zinco, madeira e lonas, muitas delas separadas apenas por estreitos caminhos de terra.
Enquanto as providências cautelares aguardam decisão judicial, crianças percorrem descalças as ruas de terra batida transportando garrafões de água entre barracas de madeira e zinco, alheias ao impasse que mantém suspensas as demolições.
Em entrevista à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), lamentou a demora judicial que impede o município de demolir as cerca de 60 construções precárias abrangidas pelas providências cautelares.
"É preocupante que já tenha passado um ano e ainda não haja uma decisão do tribunal sobre essas providências cautelares. Se a resposta vier favorável à Câmara, elas vão abaixo", assegurou.
O autarca explicou que a intervenção de julho de 2025 foi motivada pelo crescimento acelerado do bairro, com o aparecimento diário de novas construções precárias.
Segundo Ricardo Leão, desde outubro do ano passado, a Câmara de Loures demoliu cerca de 40 construções ilegais no Talude Militar, garantindo que o município mantém uma política de "tolerância zero" perante novas "barracas".
"Há ainda uma intenção de construir, mas nós estamos a atuar. Temos equipas permanentes no terreno, fiscais da câmara, Polícia Municipal e serviços sociais e, mal haja uma construção ilegal, é obviamente deitada abaixo", sublinhou.
O presidente da Câmara de Loures lamentou também o facto de a autarquia continuar sem resposta à denúncia apresentada há um ano ao Ministério Público (MP) relativa à alegada venda ilegal de barracas por valores entre dois e três mil euros.
"Nós fizemos essa denúncia ao Ministério Público sobre a comercialização de barracas e continuamos a aguardar uma decisão", apontou.
Por outro lado, relativamente ao apoio dado às famílias que viviam no Talude Militar e que tiveram de sair do bairro, após a demolição da sua habitação, o autarca adiantou que algumas receberam apoios de emergência, foram encaminhadas para pensões ou encontraram soluções habitacionais autónomas, enquanto outras regressaram às construções precárias.
Segundo dados disponibilizados pela autarquia, 23 agregados familiares conseguiram autonomizar-se com o apoio dos serviços municipais, sendo que quatro famílias beneficiaram de soluções de alojamento de emergência em unidades hoteleiras e centros de acolhimento.
A Câmara de Loures refere ainda que sete agregados familiares continuam a beneficiar de acompanhamento social por parte dos serviços municipais, enquanto a maioria das restantes famílias deixou, por iniciativa própria, de recorrer aos serviços de ação social da autarquia.
No total, a autarquia indica que, no âmbito da autonomização habitacional, atribuiu apoios económicos destinados ao pagamento da caução e da primeira renda, entre outros apoios complementares, num montante global de 29.113 euros.
As demolições no bairro do Talude foram contestadas por alguns partidos da oposição e por movimentos cívicos, entre os quais o Movimento Vida Justa, que acusou a autarquia de violar o direito à habitação e recorreu aos tribunais para travar parte das demolições.
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