A edição de hoje
Autarca recorda que já foi feita uma consulta pública no processo para a emissão de licença de prospeção.
A vice-presidente da Câmara de Castro Marim alertou esta segunda-feira para a ausência de qualquer estatuto de proteção que evite o desenvolvimento de um projeto de prospeção mineira na zona onde se prevê a construção da barragem da Foupana.
O pedido de licenciamento de prospeção de minerais como ouro, cobre ou zinco foi feito para uma área designada como Ferrarias, que abrange freguesias de Castro Marim e Alcoutim, mas Filomena Sintra teme que a falta desses mecanismos de proteção obstaculize o desenvolvimento de uma terceira barragem no sotavento (leste) algarvio.
Em declarações à Lusa, a autarca recordou que já foi feita uma consulta pública no processo para a emissão de licença de prospeção por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, à qual o município se opôs, e considerou que o Estado deveria excluir da área de prospeção de Ferrarias a zona abrangida pela futura barragem da Foupana.
"A barragem da Foupana, ou a potencial barragem, as margens da ribeira da Foupana, não têm nenhum estatuto de proteção, logo, estão dentro da área que foi atribuída para área possível de prospeção", afirmou, frisando que, na consulta pública, as entidades só puderam "emitir parecer em função dos instrumentos de gestão territorial que estão em vigor".
A vice-presidente da Câmara de Castro Marim contrapôs com o exemplo da barragem de Odeleite, no mesmo concelho, que conta com "um plano de ordenamento" no qual se "define as margens de proteção", permitindo que todas as entidades possam "alertar para as condicionantes e as zonas de proteção" que existem nesse território quando dão os seus pareceres.
"E nós sentimos que, para além de todas as outras questões associadas e conexas à prospeção e aos termos como são atribuídos os títulos, há aqui um risco maior, que é: se na zona de potencial leito para a albufeira da barragem da Foupana houver uma zona considerada de potencial mineiro, podemos pôr em causa uma barragem que está há muito falada, mas que não se traduz em nenhum instrumento de ordenamento do território vinculativo", argumentou.
O Estado devia, "em termos estratégicos" e "com o poder que lhe assiste" de "supervisionar o plano nacional de ordenamento do território", definir "que existem áreas sensíveis ou áreas que devem ficar excluídas da atribuição da licença" de prospeção, propôs a autarca.
Com o Algarve afetado pela seca e em processo de desertificação, a autarca garantiu que a Câmara de Castro Marim "indubitavelmente defende a barragem da Foupana em detrimento das áreas de prospeção", embora a prospeção e exploração mineira pudesse render mais ao município.
"Os territórios que têm barragem, não têm prazer nenhum em ter uma barragem. É um sacrifício do território em favor de uma região, enquanto a prospeção é um potencial de enriquecimento do próprio município com os impostos, como a derrama. Mesmo assim, indubitavelmente, preferimos [a barragem]", assegurou.
A barragem da Foupana está incluída no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e a sua construção, na ribeira do mesmo nome, reforçaria a captação de água superficial no sotavento (leste) algarvio, que já é feita com as barragens de Odeleite e do Beliche, mas não está prevista nos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como acontece com a dessalinizadora.
Nos últimos meses, a barragem ganhou um novo fôlego através da Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, que obteve financiamento comunitário para os estudos de engenharia, recuperando um projeto que sempre mereceu a oposição do anterior ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, mas que conta com abertura do atual detentor da pasta, Duarte Cordeiro.
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