A edição de hoje
Ministérios da Saúde e das Finanças criam Estrutura de Missão para controlar contas do SNS.
Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, admitiu esta segunda-feira, sentado ao lado do ministro das Finanças, Mário Centeno, que há "má gestão" na Saúde.
"Sobre a questão da expressão que o ministro das Finanças teve no Parlamento, e que foi tão empolada, de que havia má gestão na Saúde, é evidente que existe má gestão na Saúde, como em outras áreas setoriais", disse o ministro, acrescentando que basta ir ao Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para ver que "existem hospitais com muito bom desempenho e outros com muito mau desempenho".
E é para ajudar os que têm piores resultados que foi criada e apresentada ontem a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, que será responsável pelo acompanhamento do desempenho financeiro das entidades do SNS.
Respondendo às críticas de que as Finanças se estavam a sobrepor à Saúde, Adalberto Campos Fernandes chamou a si a autoria da criação da unidade: "Esta foi uma ideia do Ministério da Saúde proposta ao Ministério das Finanças." Mário Centeno, por sua vez, referiu que "a dimensão dos recursos e da estrutura do SNS, a par da sua importância para o País, determina a necessidade de encontrar a sua sustentabilidade" e acrescentou: "Devemos ser capazes de identificar focos de ineficiência e de melhorar a utilização desses recursos."
Este é um dos objetivos da nova Estrutura de Missão, que vai ser liderada por Julian Perelman, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, e por Antonieta Ávila, que será coordenadora adjunta.
A Estrutura de Missão, que vai ainda contar com mais oito técnicos superiores e dois assistentes técnicos, vai funcionar no Ministério das Finanças. Também os custos ficarão a cargo do ministério de Mário Centeno, de acordo com o despacho de criação da unidade, publicado em Diário da República no dia 15 de março.
O coordenador terá um salário bruto mensal, já com despesas de representação, de 4658 euros e a adjunta receberá 3953 euros.
Equipa vai analisar as contas e falar com pessoas
Fecho de 2017 com 230 milhões negativos
Transferências para a Saúde em queda desde 2010
"As transferências do Orçamento do Estado em percentagem do PIB têm vindo em queda desde, pelo menos, 2010, sendo o ano de 2018 o mais baixo", lembrou.
Algarve paga acima da média
"A situação, que cumpre estritamente a lei, é fruto da necessidade de colmatar as carências existentes ao nível de médicos de algumas especialidades, por forma a assegurar a prestação dos cuidados de saúde urgentes à população", diz o CHUA, adiantando que é sempre pedida "autorização ao Ministério da Saúde" e garantindo que tem sido feito "um esforço para reduzir a despesa de contratação de serviços médicos".
A título de exemplo, refere que "os valores mais altos pagos em 2011 para Ginecologia e para Pediatria" eram de "60 euros por hora e de 55 euros, respetivamente", e atualmente são pagos "43,82 euros por hora para Pediatria e 50 para Ginecologia/Obstetrícia".
Estes valores são, ainda assim, muito superiores aos valores/hora de referência para serviços médicos, que se cifram em 22 euros para médicos sem especialidade e em 26 para especialistas.
PORMENORES
Mais-valias dos nomeados
O ministro Mário Centeno, ao comentar a nomeação de Julian Perelman, destacou a sua formação académica e docência em Economia, aliadas ao exercício de funções na Saúde. E sobre
Antonieta Ávila, coordenadora adjunta, disse que a sua formação em Economia, muito de perto ligada à administração e gestão hospitalar, era uma mais-valia.
Contratar é difícil
Carlos Martins, presidente do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), ao qual pertence o Hospital de Santa Maria, assumiu que é mais difícil fazer agora contratos de substituição nos hospitais do que nos tempos da troika. Também Francisco Ramos, presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, referiu a dificuldade em contratar assistentes operacionais. As autorizações das Finanças demoram.
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