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Pais dos jovens, alunos do quadro de mérito, avançaram com providência cautelar.
Tal como no ano passado, os pais dos dois jovens, que frequentam o 7º e o 9º ano e têm 5 a todas as disciplinas, interpuseram uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Braga, que há de pronunciar-se sobre a retenção ou não dos jovens.Em causa está o facto de os pais de Tiago Guimarães (7º ano) e Rafael Guimarães (9º ano) alegarem objeção de consciência em relação à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, impedindo os seus filhos de a frequentarem, por considerarem que se trata de matérias que cabem à educação familiar e não à escola ministrar.No ano passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga determinou que, embora a Escola impedisse a transição de nível a estes dois alunos, eles deveriam passar de ano, já que não podem ser prejudicados pelas decisões dos pais.Este ano, na última semana do mês de junho, os processos de Tiago e Rafael davam conta de que os alunos “desenvolveram com excelência as aprendizagens a todas as disciplinas, exceto a Cidadania e Desenvolvimento, por falta de assiduidade”, acrescentando, em jeito de nota final: “Não transita.”Os pais não aceitam a imposição da escola e do Ministério da Educação de obrigatoriedade de frequência daquela disciplina, alegando que temáticas como a sexualidade, por exemplo, são “do foro da educação familiar e não de currículos escolares”. Reuniões com direção escolarTiago e Rafael Guimarães frequentaram a Escola EB 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, que pertence ao Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco. Tanto a direção da escola como a do agrupamento reuniram-se com os pais. "Os meus filhos estão a ser alvo de perseguição"Artur Mesquita Guimarães, pai de Tiago e Rafael, não tem dúvidas: "Os meus filhos estão a ser alvo de perseguição por parte de quatro entidades do Estado - o Ministério da Educação, o Ministério Público, a Segurança Social e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens." E alega que se trata de "uma questão ideológica". Preparar os jovens para a convivência democráticaA disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é obrigatória do 5º ao 9º ano. De acordo com a Direção-Geral da Educação, tem por objetivo aumentar o "envolvimento da escola nas problemáticas e interesses da sociedade, a nível local, regional, nacional e global, preparando as novas gerações para uma convivência plural e democrática". Aborda temas como a deficiência, a inclusão ou a sexualidade. "Solução que não prejudique as crianças"O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Jorge Ascenção, lembra que é preciso encontrar uma solução "sensata e flexível" que "não prejudique as crianças". "Todos gostamos de ter liberdade de escolha e percebo a posição dos pais, mas a escola implica respeitar certas normas no que diz respeito às disciplinas. Senão, a tutela também teria de admitir que alguém se recusasse a que o filho aprendesse Matemática", frisa. "O que não faz sentido é desaproveitar as crianças para castigar os pais", acrescenta. Vários ilustres juntaram-se à luta dos pais. O cardeal D. Manuel Clemente, Cavaco Silva, os ex-ministros da educação David Justino e Carmo Seabra, ou o professor universitário Adriano Moreira foram alguns dos ilustres que assinaram o manifesto ‘Em Defesa das Liberdades da Educação’, quando o caso veio a público.
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