A edição de hoje
Sindicatos de professores olham para o parlamento como a última via para uma solução que vá de encontro ao que exigem.
1 / 3
Os professores depositam na Assembleia da República a esperança de ver resolvida nesta legislatura a recuperação integral do tempo de serviço, mas o parlamento poderá apenas obrigar a um terceiro processo negocial entre sindicatos e Governo.
Depois de falhadas todas as negociações, que começaram no final de 2017 e se prolongaram por mais de um ano, os sindicatos de professores olham agora para o parlamento como a última via para uma solução que vá de encontro ao que exigem: a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.
Com a promulgação pelo Presidente da República do diploma do Governo - que unilateralmente define a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias -, PCP e Bloco de Esquerda foram os primeiros a anunciar a apreciação parlamentar para tentar que todo o tempo seja contabilizado.
Para que isso seja possível, estes partidos terão que contar com o apoio do PSD para garantir uma maioria parlamentar, uma vez que o PS não se tem mostrado disponível para contrariar o entendimento do Governo.
Na sexta-feira, PSD e Bloco de Esquerda apresentaram as suas propostas de apreciação parlamentar ao decreto do Governo, que se juntam à do PCP, tornada pública no final de março.
O PSD foi o partido que apresentou a proposta menos detalhada, sem se comprometer com calendários ou modelos de recuperação, mas que defende a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado, e a contabilização imediata, em 2019, dos dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo está disponível para contar.
Os "termos e modo" da recuperação do tempo remanescente ficam pendentes da situação económica do país, da disponibilidade orçamental e de futuras negociações com o Governo, dando expressão ao que o líder social-democrata, Rui Rio, já tinha defendido publicamente, ao afirmar que o parlamento não se pode substituir ao Governo e que qualquer solução tem que ser negociada entre sindicatos e executivo.
Também o CDS-PP, que optou por não apresentar nenhuma iniciativa em nome próprio para apreciação parlamentar do decreto em vigor, defende novas negociações em 2020, tendo sempre em conta as limitações orçamentais.
Ainda na sexta-feira, o Bloco de Esquerda tornou pública a sua proposta de apreciação parlamentar, com a qual diz querer "resolver a trapalhada" do Governo em relação aos professores, propondo a contagem integral do tempo de serviço, faseada até 2025, deixando ainda a hipótese da conversão dos anos em antecipação da idade da reforma.
Já o PCP anunciou em março que vai propor a reposição de 2.384 dias do tempo de serviço congelado aos professores ao longo de seis anos, entre 2020 e 2025, ou seja, o tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias, que totalizam 1.027 dias, que o Governo decidiu devolver.
Tal como o PSD e o BE, o PCP também pretende que a devolução de quase três anos aconteça para todos os professores já em 2019.
Os sindicatos têm lembrado que o diploma aprovado pelo Governo cria desigualdades entre os docentes do continente e das ilhas, que conseguiram ver recuperado todo o tempo de serviço congelado por decisão dos governos regionais com apoio dos partidos.
Perante as decisões tomadas nas regiões autónomas, os sindicatos têm pedido coerência aos deputados da AR no que for decidido para os docentes do continente.
Na sequência da divulgação das propostas do PSD e do BE, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reagiu com satisfação ao facto de os três grupos parlamentares que apresentaram propostas de alteração ao decreto do Governo estarem de acordo que o tempo a ser contado são os mais de nove anos reivindicados pelos docentes e permitirem eliminar as ultrapassagens entre professores.
Sobre a proposta do PSD que remete para nova negociação entre sindicatos e Governo, a Fenprof entende que "neste momento a Assembleia da República está legitimada para tomar essa decisão", não só porque há uma desigualdade entre professores do continente e professores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também porque foram entregues propostas aos partidos pelos sindicatos, que os docentes "legitimaram" com uma petição com mais de 60 mil assinaturas e que se forem aprovadas pelos deputados não precisam de ser negociadas.
A Fenprof espera que "seja possível encontrar uma solução que vá tão longe quanto possível na reposição da justiça e na eliminação das ultrapassagens e demais discriminações" e que "toda a situação fique clarificada antes da suspensão dos trabalhos parlamentares, que terá lugar durante o período de campanha para as europeias", apelando para uma forte presença de professores na Assembleia da República na terça-feira.
Sem soluções aprovadas que garantam a contagem de todo o tempo de serviço, os professores já ameaçaram com mais greves que podem incidir no período de avaliações e exames e uma manifestação nacional na véspera das eleições legislativas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.