A edição de hoje
O protocolo prevê ações conjuntas de apoio à investigação, desenvolvimento e inovação.
O Governo Regional dos Açores e a Agência Espacial Portuguesa -- Portugal Space (AEP) assinaram esta segunda-feira um protocolo de cooperação que visa reforçar a cooperação institucional, técnica, científica e operacional na implementação das estratégias nacional e regional para o Espaço.
O acordo foi assinado pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, em representação do Governo dos Açores, e por Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa (responsável pela implementação da Estratégia Nacional para o Espaço e pela coordenação das políticas públicas no domínio das atividades espaciais em Portugal).
A cooperação assenta no reconhecimento do valor estratégico do território açoriano para o ecossistema espacial nacional e europeu, nomeadamente nas áreas da observação da terra, comunicações, acesso e retorno do Espaço, ciência e tecnologia, educação e capacitação socioeconómica.
As partes comprometem-se a cooperar em cinco eixos estratégicos e prioritários para afirmar o arquipélago como um 'hub atlântico' de atividades espaciais.
Entre as áreas de cooperação destacam-se o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados espaciais para setores como a agricultura, pescas, gestão costeira e proteção civil, a instalação de locais de ensaio e teste de tecnologias espaciais nos Açores, bem como a promoção do acesso ao Espaço, com particular enfoque na ilha de Santa Maria.
O protocolo prevê ações conjuntas de apoio à investigação, desenvolvimento e inovação, incluindo a atração e fixação de talento, cooperação com universidades e centros de investigação, promoção de projetos educativos ligados ao Espaço junto das escolas, formação de docentes e realização de conferências e iniciativas de divulgação científica, com o objetivo de reforçar a visibilidade internacional dos Açores neste setor.
Para garantir a concretização das iniciativas, será criado um Grupo de Acompanhamento Conjunto, com representantes de ambas as entidades, responsável pela definição de planos anuais de ação, monitorização da execução e avaliação dos resultados.
O protocolo tem a duração inicial de três anos, renovável por iguais períodos, e as ações previstas no âmbito deste protocolo serão financiadas de acordo com as disponibilidades orçamentais de cada entidade, podendo recorrer a instrumentos de cofinanciamento nacional ou europeu, mediante acordos específicos ou protocolos adicionais.
A Região Autónoma dos Açores é associada fundadora da Agência Espacial Portuguesa, cuja sede se localiza na ilha de Santa Maria, reforçando, segundo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o papel central do arquipélago na estratégia espacial portuguesa.
Na cerimónia de assinatura, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, com a tutela do Espaço, disse que "há um conjunto de vantagens estratégicas que são reforçadas com a criação de um ecossistema espacial nos Açores".
"Somos o único ponto de regresso na Europa de veículos espaciais. Isto dá-nos uma importância estratégica fundamental", reforçou.
Uma das missões centrais para os próximos anos é o "Space Rider", que envolve o desenvolvimento de um veículo espacial reutilizável para a realização de experiências científicas em microgravidade e para testar tecnologias de serviços de outras missões espaciais, e cujo local de retorno será na ilha de Santa Maria, salienta o executivo, na nota divulgada.
Paulo Estêvão adiantou que a contribuição regional para este projeto será de três milhões de euros, destinados a apoiar a criação de um Centro Tecnológico Espacial em Santa Maria, orçado em 15 milhões de euros.
Além do "Space Rider", outra vertente do desenvolvimento do setor espacial passa, também em Santa Maria, por lançamentos suborbitais, e posteriormente orbitais, que permitirão o futuro lançamento de satélites.
"A criação de um local de desembarque em Santa Maria é um elemento central no apoio que Portugal dá ao projeto do 'Space Rider'. A infraestrutura irá dispor de um centro de controlo de aterragem, além de uma plataforma de processamento e análise de cargas úteis com instalações e competências altamente especializadas", lê-se ainda na nota do executivo açoriano.
O presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, realçou o interesse europeu em relação ao "Space Rider", acrescentando que, por via do projeto, pretende-se "fixar em Santa Maria um ponto de retorno" do Espaço na Europa, devido à localização geográfica dos Açores.
"Se olharmos em particular para o acesso ao Espaço, são regiões muito específicas. E, Santa Maria aparece naturalmente como uma área privilegiada. Estamos num momento de aposta nas tecnologias espaciais na Europa e há um conjunto de iniciativas que estão à procura de alguma localização para as suas operações. Temos de tirar partido desta oportunidade, deste momento que a Europa vive (...) no acesso ao Espaço", sustentou ainda.
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