A edição de hoje
Associação quer ainda que as licenças de emissões de carbono na Europa passem a abranger voos de entrada e saída no continente.
As ajudas de Estado à TAP devem depender de melhorias no desempenho ambiental, defende a associação Zero, que quer ainda que as licenças de emissões de carbono na Europa passem a abranger voos de entrada e saída no continente.
Num comunicado esta segunda-feira divulgado, a associação ambientalista critica que já tenham sido atribuídos à TAP 1.200 milhões de euros em ajudas estatais "sem qualquer condição ambiental".
"Num mundo em emergência climática, os cidadãos não podem continuar a pactuar com cheques em branco, de nenhuma espécie e especialmente a indústrias poluentes, como a aviação. Em troca da ajuda dos contribuintes, a aviação tem de iniciar o seu percurso em direção à descarbonização, com as ajudas de Estado subordinadas a esta condicionalidade", defende.
No caso português, a Zero entende que as ajudas à TAP deveriam depender de um "abandono progressivo da ponte aérea Lisboa-Porto por parte da companhia, tornando-a apenas possível em períodos em que a oferta ferroviária não consiga responder à procura, e o mesmo para a ponte aérea Lisboa-Madrid, no âmbito do futuro comboio de alta-velocidade Lisboa-Madrid e nas mesmas condições".
A nível europeu, as companhias aéreas nacionais já receberam dos respetivos Estados apoios na ordem dos 37 mil milhões de euros, e "um terço do total foi para as companhias mais poluentes", refere a Zero, que pede uma maior sustentabilidade ambiental da aviação europeia, obrigando as companhias a pagar taxas por todas as emissões de carbono.
"As companhias estão isentas das taxas europeias sobre o carbono nos voos que entram e saem da Europa. As companhias Lufthansa [Alemanha], British Airways [Reino Unido] e Air France [França] têm completamente isentas de taxas 77%, 86% e 83% das suas emissões, respetivamente. Já a TAP tem 62% das suas emissões não reguladas", lê-se no comunicado.
A Zero critica a canalização para a aviação de "uma soma astronómica de dinheiro público", quando se trata de uma atividade que "traz sérios prejuízos para o ambiente e para a sociedade", nomeadamente no que diz respeito a ruído e poluição do ar, e que é "paradigmática" nas desigualdades sociais em relação às alterações climáticas.
"Os mais pobres da sociedade são chamados a contribuir para salvar uma indústria da qual só os mais ricos tiram partido, e que ainda por cima degrada o clima e ambiente de todos. Por isso a Zero entende que salvar a aviação sem requisitos ambientais é socialmente injusto", defende a associação, lembrando ainda que outros setores "tão ou mais afetados pela pandemia" não receberam os mesmos apoios, o que "levanta a questão sobre se a aviação não está a receber um tratamento preferencial".
A questão liga-se com a isenção de taxas de que beneficia o setor da aviação, com a Zero a apontar números que indicam poupanças na aviação europeia de 40 mil milhões de euros em Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) não cobrado e de 27 mil milhões de euros em imposto sobre o combustível.
"Portugal, ao apenas cobrar IVA de 6% nos voos internos (excluindo ilhas), é mesmo dos países onde esta taxação é mais baixa em toda a Europa: o valor médio em receita fiscal obtida na Europa por passageiro por viagem é de cerca de 16 euros e em Portugal é de 0,19 euros (19 cêntimos). Estas isenções representam para o país uma perda de cerca de 1.000 milhões de euros por ano em receita fiscal", refere a associação ambientalista.
A Zero defende que as regras para os auxílios de Estado no âmbito da pandemia de covid-19 devem ser revistas pela Comissão Europeia, com uma restrição do estado de exceção que permite ajudas sem contrapartidas e a sua limitação a dezembro de 2021.
Além disso, sublinha, "é necessária mais transparência em todos estes processos para que a sociedade civil possa adequadamente escrutinar a concessão de auxílios estatais, como é seu direito".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.