A edição de hoje
Assembleia Municipal de Lisboa aprovou alguns pontos de uma moção do PCP pela valorização do Quartel da Graça.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira alguns pontos de uma moção do PCP pela valorização do Quartel da Graça, entre eles considerar inaceitável que um imóvel de elevado valor patrimonial permaneça devoluto e em degradação.
A moção do grupo municipal do PCP pela valorização do Quartel da Graça, salvaguarda do património e garantia da sua utilização pública foi discutida e votada por pontos na reunião de esta terça-feira da AML.
"Considerar inaceitável que um imóvel classificado e de elevado valor patrimonial permaneça devoluto e em processo de degradação", foi um dos pontos aprovados, neste caso apenas com o voto contra do CDS-PP, bem como "exigir transparência integral quanto ao contrato de concessão celebrado, ao seu estado de execução e às responsabilidades decorrentes do eventual incumprimento", com os votos contra da IL e do CDS-PP e a favor das restantes forças políticas.
Entre os sete pontos da moção, foi ainda aprovado "instar o Governo, enquanto responsável pelo património e pela concessão realizada, a assumir plenamente as suas responsabilidades, designadamente avaliando a revogação da concessão caso se confirme o incumprimento, e a promover, em articulação com o município, uma solução pública para o imóvel", com os votos contra de IL, CDS-PP e Chega, a abstenção do PSD e os votos favoráveis de PS, PCP, BE, Livre, PAN e PEV.
Já os pontos pela manutenção do Quartel da Graça na esfera pública, preferencialmente para funções como habitação pública, equipamentos sociais, culturais ou outros serviços necessários à população, foram rejeitados com os votos contra das forças políticas da direita e a favor da esquerda.
Em fevereiro, o jornal Público noticiou que o grupo hoteleiro Sana, que celebrou um contrato de concessão com o Estado para transformar o edifício conhecido como Quartel da Graça num hotel de cinco estrelas, em 2019, falhou várias das cláusulas do documento e deixou o edifício ao abandono e em estado de crescente degradação.
Segundo o jornal, a população do bairro da Graça quer travar o projeto e dar outros usos ao edifício.
Na reunião de esta terça-feira foram também discutidas e votadas duas recomendações, do PS e do PCP, pela suspensão dos despejos no Pátio da Quintinha, na freguesia do Beato, ambas rejeitadas com os votos contra de PSD, IL, Chega e CDS-PP.
Os deputados do PS e PCP, Silvino Correia e Natacha Amaro, respetivamente, alertaram para a situação das 33 famílias (quase 100 pessoas) que estão a ser intimadas a sair de casa e defenderam a suspensão do processo de despejo, propondo a aquisição do edifício pela autarquia, por via do direito de preferência ou outra.
A AML aprovou também uma recomendação da IL pelo acompanhamento do projeto urbanístico da antiga Artilharia 1, com os votos contra de BE, PAN, PEV, PCP, a abstenção do Livre e os votos favoráveis das restantes forças políticas.
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