A edição de hoje
Medida foi aprovada esta terça-feira.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma recomendação do BE para que a câmara articule a restituição do sentido de trânsito das laterais da Avenida da Liberdade com a implementação da Zona de Emissões Reduzidas (ZER).
A recomendação pela implementação da ZER na Avenida da Liberdade, Baixa - Chiado e Ribeira das Naus foi aprovada com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção de PCP e MPT, e os votos a favor de PEV, BE, Livre, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS e PAN.
Na apresentação da proposta, na reunião plenária da assembleia, a deputada do BE Isabel Pires defendeu que o anúncio de restituição do sentido de trânsito das laterais da Avenida da Liberdade deve ser "uma oportunidade" para concretizar as medidas já aprovadas para a implementação da ZER.
A empreitada que irá permitir repor os antigos sentidos de trânsito nas laterais da Avenida da Liberdade, em Lisboa, deverá ter início em abril, estando o procedimento para a obra em fase de contratualização, informou, na quinta-feira, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), numa resposta enviada à Lusa.
A notícia da reposição dos sentidos de trânsito nas laterais da Avenida da Liberdade em toda a sua extensão foi avançada pelo jornal Público, que informou que no verão "voltará a ser possível subir e descer a avenida pelas laterais como se fazia há mais de dez anos, mas partilhando a via com bicicletas".
Por proposta dos Cidadãos Por Lisboa, que teve os votos contra de Aliança e CDS-PP e os votos a favor dos restantes deputados, a assembleia viabilizou uma recomendação para que a câmara dê início ao processo de revisão do Plano de Acessibilidade de Lisboa.
O PS apresentou uma recomendação pela salvaguarda da Tapada das Necessidades, para que o executivo camarário "garanta a boa e atempada implementação do anteprojeto" para este espaço, assegurando a preservação do património histórico e cultural, a manutenção dos projetos de educação em articulação com as instituições da freguesia, as necessidades de reabilitação do espaço público em matéria de equipamentos, infraestruturas e segurança, bem como a introdução de serviços de comércio, lazer e cultura.
Essa recomendação do PS foi aprovada com os votos contra de PEV e PCP, a abstenção de Chega e os votos a favor de BE, Livre, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa, PS, PAN, PSD, IL, MPT, Aliança, PPM e CDS-PP.
A assembleia viabilizou ainda uma proposta dos socialistas para que a câmara proceda à criação de ATL para as crianças com necessidades educativas especiais dos 2.º e 3.º ciclos e secundário.
Por maioria, com a abstenção de Chega e os votos a favor dos restantes, os deputados viabilizaram uma recomendação do PCP pela agilização dos processos de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).
Entre as recomendações aprovadas, inclui-se ainda uma proposta da Iniciativa Liberal (IL) para que exista informação e transparência na gestão do património municipal, inclusive que seja remetida à assembleia "a listagem de todos os edifícios e/ou terrenos municipais que se encontrem cedidos, a qualquer título que seja, a partidos políticos, associações, fundações, IPSS, ONG e outras entidades terceiras".
O Chega propôs a elaboração de um diagnóstico e inventário de todos os edifícios e monumentos da cidade que careçam de obras de conservação e manutenção, "pela preservação e salvaguarda do património cultural", mas foi rejeitada com os votos contra de PEV, PCP, PS, PSD, PAN, IL, PPM e Aliança, e a abstenção de Livre, Cidadãos Por Lisboa, MPT e BE.
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