A edição de hoje
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara da Amadora.
A presidente da Câmara da Amadora diz seguir uma política de não construir mais guetos de habitação pública, num território com 24 quilómetros quadrados densamente povoado, onde cerca de 800 famílias aguardam por uma solução habitacional mais digna.
"Atendendo também às características do concelho, nós temos, no fundo, quatro unidades de habitação pública: o bairro do Zambujal, o Casal do Silva, o Casal da Boba e o Casal da Mira", referiu Carla Tavares à Lusa, a propósito dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), que a autarquia da Amadora, no distrito de Lisboa, só assinou em outubro de 1995, dois anos após a constituição formal do plano.
A responsável explicou que os realojamentos são uma questão particularmente difícil quando se tem "um território pequenino, dos mais densamente povoados do país", e quando a habitação pública já "é superior àquilo que é o percentual nacional".
"Temos cerca de 2.880 fogos - 3,2% de habitação é habitação pública -- e, atendendo também às características do concelho, nós temos, no fundo, quatro unidades. E temos tido uma política de não construção de mais guetos de habitação pública, tentando o mais possível, através dos apoios a fundo perdido e dos programas municipais, apoiar as pessoas otimizando as habitações devolutas no parque privado", salientou.
Carla Tavares falou à Lusa na Damaia, junto aos terrenos antes ocupados pelos bairros Estrela de África e 6 de Maio, cujas últimas habitações precárias foram demolidas há cerca de dois anos pela autarquia.
A socialista lembrou que para o realojamento destes moradores não foi construído um novo bairro de habitação. Foi antes "otimizado o parque habitacional" nas quatro zonas de habitação pública, também neste caso com recurso a apoios a fundo perdido.
O município da Amadora foi, "por opção política", o último a assinar o acordo de adesão ao PER, lançado pelo Governo para erradicar as denominadas barracas nas áreas metropolitanas. A autarquia tinha então "cerca de 26.000 pessoas a viver nos 34 bairros recenseados" no programa.
Enquanto primeira medida de política pública de habitação, considerou a autarca, o PER foi importante, ao permitir erradicar bairros onde se vivia numa situação indigna. "Pena é que depois, ao longo dos anos, não tenha sido atualizada", lamentou.
"Todas as comunidades que viviam nos nossos bairros viviam cá há muitos anos. Falamos de comunidades que se instalaram no início da década de 70 e, por isso, o bairro 6 de Maio, o bairro Estrela de África não eram diferentes das outras realidades de qualquer um dos outros bairros", explicou.
Carla Tavares lembrou ainda os bairros das Fontainhas, Azul, Altos dos Trigueiros, Quinta do Conde Araújo, Quinta da Conceição, Fonte dos Passarinhos e Azinhaga dos Besouros, que também já desapareceram.
Em causa estiveram sempre "processos complexos de avanços e recuos", procurando-se encontrar, "mesmo nas famílias que não estavam recenseadas no PER, alternativas e soluções que passaram pelas mais variadas situações".
"Muitas vezes somos muito questionados porque é que estes processos não são muito mais rápidos. São processos difíceis, estamos a falar de pessoas. Cada caso é um caso, são feitos de muitos avanços e muitos recuos também e, por isso mesmo, também são processos muito morosos", admitiu, reagindo a críticas da população e de associações que defendem o direito à habitação digna.
Naquela zona da Damaia, o objetivo da autarquia "não é fazer qualquer tipo de construção", garantiu. No antigo 6 de Maio vai existir uma via de distribuição de tráfego para facilitar o acesso à CRIL (Cintura Regional Interna de Lisboa) e de onde irá sair o novo Centro Social 6 de maio, construído de raiz.
Nos restantes terrenos, alguns privados, a ideia é entregar o espaço ao usufruto da população, como aconteceu com o Parque Aventura, construído após a erradicação do bairro clandestino da ribeira da Falagueira.
Em relação aos chamados bairros PER, Carla Tavares avançou que só falta resolver o caso da Quinta da Laje, que "já se encontra em fase mais adiantada", e na Estrada Militar.
"A Estrada Militar tem características sociais muito específicas, mais difíceis do que a Quinta da Laje, e, por isso é um processo que estamos também a trabalhar, que vai acontecendo, não com a mesma velocidade, porque a realidade social também é completamente diferente", reconheceu.
De acordo com dados da autarquia, quando a Amadora assinou o protocolo PER, em 1995, estavam registadas 4.855 construções precárias, ocupadas por 6.138 famílias.
Com as atualizações do levantamento que se foram realizando ao longo dos anos, verificou-se que as famílias residentes nas construções se alteravam, quer pelo crescimento natural, quer pela chegada de novas famílias e pelo abandono/falecimento de outras, pelo que o número de agregados recenseados aumentou para 7.406 (mais 1.268 face ao número inicial).
Deste total, 809 necessitam ainda de uma alternativa habitacional.
Entre 1995 e abril deste ano, a Câmara da Amadora realojou 2.591 famílias e atribuiu apoios ao arrendamento a outros 1.542 agregados. Outras 2.465 famílias acabaram por se enquadrar, segundo o município, noutras situações, como falecimento, casamento ou autonomia social/abandono dos bairros.
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