A edição de hoje
Elevado número de atestados de residência passados em três freguesias de Lisboa, com especial incidência na de Arroios.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) afirmou esta quarta-feira não ter conhecimento de qualquer investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre a emissão de atestados de residência pelas freguesias, mas admitiu existirem "aldrabices" cometidas por alegadas redes.
"Sobre a investigação do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] à Anafre não chegou nenhum documento oficial que nos permitisse ter conhecimento dessa situação", afirmou o presidente da associação, Jorge Veloso, na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi ouvido sobre a emissão de atestados de residência "em massa" em algumas freguesias do país.
Na audição requerida pelo Chega, o deputado Bruno Nunes, daquele partido, questionou o presidente da Anafre sobre uma alegada investigação ao elevado número de atestados de residência passados em três freguesias de Lisboa, com especial incidência na de Arroios, bem como noutras dos concelhos de Setúbal, Braga e Porto.
Citando o exemplo da Rua da Bem Formosa, na freguesia de Arroios, relativamente à qual foi noticiado que a artéria "com pouco mais de 400 metros tem 10.000 habitantes", o deputado do Chega considerou que a emissão "em massa" de atestados de residência "têm levado a um apoio e auxílio à imigração ilegal", configurando, por outro lado, "uma interpretação muito lata da lei" por parte das juntas de freguesia.
A acusação foi refutada pelo presidente da Anafre que garantiu aos deputados que "as juntas de freguesia cumprem a lei" e que a associação tem intensificado a formação sobre a emissão dos atestados, havendo já "muitas freguesias que exigem a presença de duas testemunhas" que confirmem as declarações do requerente, para "evitar as tais chamadas aldrabices".
Jorge Veloso admitiu, contudo, existir "uma rede de tal forma instalada" que chegaram já ao seu conhecimento atestados com declarações falsas, "com a parte de baixo com a assinatura de dois elementos de uma freguesia de Coimbra e o cabeçalho do município das Caldas da Rainha".
"A rede, por vezes, nem precisa de ir à junta", disse, acrescentando que "está de tal forma organizada que basta fazer umas cópias, arranjam selos [...] e avançam com estas situações de autêntica aldrabice".
Questionado pelos deputados sobre que medidas é que a Anafre entende que devem ser tomadas para evitar a situação, bem como se a lei deve ou não ser alterada, Jorge Veloso sustentou que não cabe à associação fiscalizar as freguesias, posição corroborada na audição pelo vice-presidente, Jorge Amador.
A fiscalização cabe às assembleias de freguesia, afirmou Jorge Amador, defendendo que, "no caso de serem emitidos muitos atestados" e "de serem sempre os mesmos a pedi-los, deve ser informado o SEF" e, se alguma junta de freguesia não estiver a cumprir a lei, "deve ser penalizada".
Em 12 de agosto, o jornal Expresso noticiou que o SEF está a investigar pelo menos três juntas de freguesia do concelho de Lisboa "devido a esquemas fraudulentos para a obtenção de autorização de residência para imigrantes", revelando que "há moradas com mais de 100 atestados emitidos".
Questionado pela agência Lusa, em 31 de agosto, sobre se está a investigar a emissão, por parte de juntas de freguesia de Lisboa, de atestados de residência verdadeiros com dados falsos para legalização de imigrantes em Portugal, o SEF disse apenas que "não presta informações concretas acerca das investigações em curso, as quais são tuteladas pelo Ministério Público".
Além da Anafre, o Chega tinha também requerido a audição da antiga presidente da Junta de Freguesia de Arroios Margarida Martins, do ministro da Administração Interna e do diretor do SEF, mas perante a recusa desta proposta aceitou ouvir apenas a direção da Anafre.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.