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Conselho de Ministros aprova fim da crise energética a partir da meia noite

Greve dos motoristas foi desconvocada no domingo, dia 18 de agosto.
Correio da Manhã e Lusa 19 de Agosto de 2019 às 08:36
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Greve dos motoristas foi desconvocada no domingo, dia 18 de agosto.
O Governo aprovou esta segunda-feira em reunião eletrónica do Conselho de Ministros o fim da crise energética, declarada há nove dias devido à greve de motoristas de pesados, a partir das 23h59.

O executivo socialista justifica a decisão "considerando o termo da greve decretado pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, no dia 15 de agosto, e pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, no dia 18 de agosto, assim como a evolução favorável registada ao longo do período de crise energética nos postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA)".

A situação de crise energética teve como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.

O elenco governativo decidiu ainda que "os postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na REPA passam a constituir postos de abastecimento de combustíveis não exclusivos" e que "o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel passa a ser de 25 litros".

"Nos postos de abastecimento não pertencentes à REPA, com exceção dos postos de abastecimento localizados nas regiões autónomas, mantêm-se os limites já em vigor de 25 litros para veículos ligeiros e de 100 litros para veículos pesados", lê-se ainda no comunicado do Conselho de Ministros.

Esta aprovação surge depois de o primeiro-ministro ter visitado esta segunda-feira de manhã a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) para avaliar as condições para declarar o fim da crise energética e convocar o Conselho de Ministros para esse efeito.

No final da visita, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro disse que o Conselho de Ministros se ia realizar esta segunda-feira às 09h00. Neste Conselho foram propostos três pontos, nomeadamente, o fim da crise energética às 24h00 desta segunda-feira, o fim da rede REPA exclusiva às 10h00 - o que significa que todos os postos REPA poderão começar a abastecer o público em geral - e ainda aumentar para 25 o limite dos litros que podem ser vendidos na rede REPA ao longo desta segunda-feira.

António Costa antecipou que, depois de aprovadas estas propostas com efeitos imediatos, a situação dos postos de combustível deverá normalizar nos próximos "dois a três dias".

O anúncio foi feito depois de, no domingo, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) ter terminado com a paralisação, que durava há sete dias. A greve dos motoristas, que começou no dia 12 de agosto, foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas (SIMM), mas este último desconvocou o protesto na quinta-feira à noite, após um encontro com a ANTRAM sob mediação do Governo.

Recorde que o SNMMP também chegou a pedir a mediação do Governo para negociar com a ANTRAM, mas a associação dos empresários do setor recusou negociar com os motoristas enquanto a greve se mantivesse. Este sindicato acabou, assim, por também desconvocar a greve, preparando-se agora para um processo de negociação que será mediado pelo Governo.

"As partes partirão amanhã para a reunião que dará início ao processo de negociação. É fundamental evitar um novo conflito desta natureza e a melhor forma de consegui-lo é através do diálogo social e da negociação coletiva", disse ainda Costa.

O primeiro-ministro escusou-se ainda a falar em triunfo do seu Governo na crise energética, devido à greve de motoristas, preferindo declarar que "houve, sobretudo, uma vitória do país" e da sua "maturidade". 

"Acho que houve sobretudo uma vitória do país e da nossa maturidade. Vivemos uma greve que podia ter tido consequências muito graves. A verdade é que foi possível que o país se mantivesse em funcionamento se quem isso pusesse em causa o legítimo direito à greve dos trabalhadores", afirmou António Costa.

Ainda sobre a greve, Costa referiu que "durante todo este período, foi possível fazer cumprir, na medida do possível, os serviços mínimos. Onde não foi possível, foi necessário decretar a requisição civil, que foi, no essencial, respeitada. Pudemos verificar que, em caso de necessidade, as nossas Forças Armadas e forças de segurança estão aptas a desempenhar as funções que lhes cabem. Desempenharam-nas sem nunca terem tido necessidade de recorrer à violência. Acho que é motivo para dizermos que os portugueses têm boas razões para estarem satisfeitos pela forma como soubemos viver com grande civismo esta semana", congratulou-se.

Depois de visitar a ENSE, António Costa deslocou-se, às 09h00, ao Comando Conjunto para as Operações Militares do Estado-Maior General das Forças Armadas, em Oeiras, seguindo depois para as instalações do Sistema de Segurança Interna (SIS).

No final da visita ao SIS, e depois de ser realizado o Conselho de Ministros eletrónico, o primeiro-ministro anunciou o que era já esperado. "Decretámos o fim da situação de crise energética a partir das 24h de hoje", disse António Costa. "Eliminámos a rede REPA exclusiva", disse ainda o primeiro-ministro.

Costa, agradeceu também aos militares das Forças Armadas o trabalho desenvolvido durante a greve dos motoristas e manifestou a esperança de que o país não tenha de "voltar a passar por uma situação como esta".

"Espero que não tenhamos de voltar a passar por uma situação como esta, mas é muito reconfortante para o país saber que, se uma situação como esta voltar a acontecer, temos capacidade das nossas Forças Armadas não só para responder como também para escalar essa evolução em caso de necessidade", disse o chefe de Governo.

Questionado sobre se a quantidade de meios e forças acionadas terá sido exagerada, o primeiro-ministro comparou a situação à vitória num jogo de futebol. "É o mesmo que, quando no fim de um jogo de futebol uma equipa ganha 3-0, perguntarem se precisava de ter tantos defesas".

"Se não tivéssemos o dispositivo que temos, provavelmente não teríamos que tido o resultado que tivemos", atirou Costa. "Graças ao planeamento que foi feito, quer do ponto de vista das necessidades quer do ponto de vista do dispositivo de segurança, chegamos ao fim da semana com a situação resolvida, sem danos e sem violência", acrescentou.

Eduardo Cabrita, também depois de terminar o Conselho de Ministros desta segunda-feira, fez um balanço sobre toda a situação da greve dos motoristas e também das Forças sobre a sua tutela nesta paralisação. O Ministro da Administração Interna, na sua intervenção, destacou a "atuação que exigiu uma grande coordenação de todos os agentes da Proteção Civil".

Ao longo dos sete dias de greve, "o País funcionou com tranquilidade e, neste momento, está reetado o momento em que podemos regressar ao diálogo social" entre motoristas e entidades patronais. "As forças de Segurança estiveram à altura da confiança que os portugueses têm", afirmou Eduardo Cabrita.
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