A edição de hoje
Entre outras medidas, está previsto o transporte para a escola e para casa no 1.º ciclo, entre as 08h00 e as 09h00 e as 17h00 e as 18h30, com vigilante.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira a proposta da câmara de concurso para aquisição do serviço de transporte escolar para a rede pública, nos próximos dois anos letivos, no montante máximo de 3,3 milhões de euros.
A proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) tinha sido aprovada em reunião extraordinária privada do executivo, com a abstenção do Livre e do PCP, e foi esta terça-feira aprovada pela AML com a abstenção do PCP e do PEV e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PSD, CDS, IL, CHEGA, PS, Livre, BE e PAN).
Segundo o executivo camarário, a proposta visa "suprir a insuficiência na resposta aos pedidos do Departamento de Educação com os 26 autocarros disponíveis no âmbito do atual contrato".
A proposta refere que o valor de cerca de 3,1 milhões de euros, ao qual acresce IVA à taxa de 6%, perfazendo cerca de 3,3 milhões, corresponde ao montante máximo que o município se dispõe a pagar pela prestação deste serviço.
O vereador Rodrigo Mello Gonçalves (IL), com o pelouro da Educação, salientou esta terça-feira que o caderno de encargos do concurso internacional a ser lançado, e a análise das propostas que forem recebidas, terão em consideração em igual proporção os fatores preço e ambiental (50%/50%).
A deputada municipal Susana Cruz, do PCP, criticou que "mais uma vez" se opte pela contratação externa do serviço de transporte escolar, "sem avaliar alternativas públicas", considerando que se está "perante uma proposta que garante continuidade, mas não garante evolução" do serviço prestado, que classificou de "insuficiente".
A deputada lembrou ainda uma deliberação anterior, que resulta de uma proposta dos comunistas e que previa a elaboração de um estudo e avaliação do alargamento do transporte escolar assente no projeto Amarelo ou a dotação de meios próprios para assumir esta resposta, do qual não se conhecem conclusões.
Já a deputada da IL Angélique da Teresa defendeu que se trata de uma proposta importante para as famílias de Lisboa.
No encerramento do debate, Rodrigo Mello Gonçalves vincou que a divergência com o PCP sobre a externalização dos serviços "é de fundo", apontando que o executivo camarário não partilha da visão de que "tudo tem de ser público", e sublinhou que o serviço de transporte escolar é público, mas operado por prestadores privados.
Entre outras medidas, está previsto o transporte para a escola e para casa no 1.º ciclo, entre as 08h00 e as 09h00 e as 17h00 e as 18h30, com vigilante, o transporte para aulas de educação física de alunos das escolas EB Luís de Camões e EB Parque das Nações para o Pavilhão do Casal Vistoso e Pavilhão dos Lóios, e o apoio ao programa de natação curricular, envolvendo a disponibilização média de 18 autocarros.
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