A edição de hoje
Medida deve ser aplicada aos trabalhadores do município que trabalham ao ar livre.
A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou esta terça-feira à Câmara a elaboração de um plano de adaptação dos horários de trabalho para ser aplicado durante as ondas de calor aos trabalhadores e colaboradores do município que trabalham ao ar livre.
Subscrita pelo PAN, a proposta foi aprovada com os votos contra de PCP e Chega, a abstenção de PSD, PPM, CDS-PP e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP), e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PS, PAN, IL, MPT e dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Lembrando a recente vaga de calor, entre o final de junho e o início de julho, com Lisboa a registar temperaturas acima dos 40 graus Celsius, o deputado único do PAN, António Valente, considerou "inaceitável e desumano" ter pessoas a trabalhar ao ar livre "expostas a temperaturas extremas", nomeadamente os trabalhadores da limpeza urbana, manutenção de espaços verdes e recolha de resíduos.
"Como as ondas de calor ocorrem com mais frequência e nem sempre são previsíveis em termos territoriais, os cientistas aconselham a que sejam feitos planos de ação para reduzir o risco de mortes e outros danos associados aos extremos climáticos", apontou o deputado do PAN.
António Valente disse ainda que, por exemplo, Espanha já tem legislação nacional quanto às medidas de proteção para a população trabalhadora exposta a temperaturas extremas, e municípios como Sevilha, Málaga ou Córdoba passaram a reorganizar os turnos dos trabalhadores de limpeza urbana para horários de menor insolação, como de madrugada.
O deputado do PCP Fábio Sousa lamentou a ausência de qualquer referência a encetar negociações com os sindicatos dos trabalhadores.
Do Chega, Patrícia Branco considerou que "o ativismo climático não tem fim", referindo que a proposta do PAN representa "uma nova lengalenga sobre as alterações climáticas".
Nesta reunião, a assembleia aprovou uma recomendação do PCP por uma política de juventude integrada e transversal, que teve os votos contra do Chega.
Por proposta do PEV, viabilizada com os votos contra de PSD e CDS-PP, a assembleia decidiu instar o Governo a reconhecer a "urgente necessidade de uma mais equilibrada sustentação no apoio económico às famílias", nomeadamente no apoio à aquisição de bens alimentares, na sequência dos alertas emitidos pelo Banco de Portugal, "estudando a revisão do regime da taxa do IVA".
O Livre apresentou uma moção para que o Governo crie salas de visitação nos municípios, inclusive em Lisboa, para servir as entidades que tratam de processos de vítimas de violência doméstica e de violência de género, proposta aprovada com a abstenção de PEV e PCP.
Por unanimidade, os deputados aprovaram dois votos de pesar subscritos pela mesa da assembleia, presidida por Rosário Farmhouse (PS), um pelo futebolista Diogo Jota e pelo seu irmão André Silva, que faleceram na quinta-feira na sequência de um acidente de viação em Espanha, e outro pelo general Amadeu Garcia dos Santos, um dos militares envolvidos na Revolução de 25 de Abril de 1974 e antigo chefe do Estado-Maior do Exército, que morreu na sexta-feira aos 89 anos.
Foram ainda viabilizados, também unanimemente, votos de pesar de PEV e PS pela fadista Maria da Nazaré; de PS e CDS-PP pelo músico e produtor musical Luís Jardim; e do CDS-PP pela piloto Teresa Cupertino de Miranda.
Com a abstenção do Livre, a assembleia aprovou a proposta da câmara para constituição de um direito de superfície a favor do Centro Desportivo Universitário de Lisboa (CDUL), sobre o prédio municipal no Lumiar, com a área total de 41.754,75 m2, pelo prazo de 60 anos, destinado às instalações da superficiária.
Os deputados viabilizaram ainda um conjunto de propostas de repúdio pelos ataques de ódio neonazis a atores de teatro do grupo A Barraca e pelos ataques a adeptos do Futebol Clube do Porto após evento desportivo na cidade de Lisboa.
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