A edição de hoje
Decisão foi tomada na sequência da audição das representantes de uma petição contra a mudança de agrupamento da escola.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) decidiu esta terça-feira que vai pedir uma série de documentos sobre a transferência de agrupamento da Escola Básica Rainha Santa Isabel, que consta da Carta Educativa que está prestes a ser aprovada.
A decisão foi tomada na sequência da audição das representantes de uma petição "contra a mudança de agrupamento da Escola Básica Rainha Santa Isabel", na 7.ª comissão permanente da AML.
Na petição, os encarregados de educação questionam a decisão, alegando que a comunidade escolar não foi ouvida e que não foi feita uma avaliação de impacto.
Mafalda Ambrósio e Joana Cabral, representantes da associação de pais e encarregados de educação da Rainha Santa Isabel, detalharam as "implicações diretas" da mudança, entre as quais a distância da Escola Manuel da Maia (sede do novo agrupamento) e consequente alteração do percurso escolar e a descontinuidade do ciclo (que termina no 9.º ano, obrigando a outra mudança de escola).
"É uma decisão que vai ter muitas implicações na nossa escola, no formato em que a conhecemos hoje", assegurou Mafalda Ambrósio, recordando que a Santa Isabel esteve para fechar há 12 anos, mas, no último ano, teve de deixar crianças de fora, dado o aumento da procura, apesar de funcionar em contentores há cinco anos, por causa das obras em curso.
"Em nenhum momento houve consulta junto da comunidade escolar nem qualquer tipo de comunicação sobre o que estava a acontecer", acrescentou Joana Cabral, relatando que souberam da alteração de agrupamento, "de forma informal", apenas no dia 16 de março.
"Não somos contra a nova Carta Educativa, apenas queremos reverter esta alteração", disse, estranhando que a única alteração de agrupamento seja a troca entre a Santa Isabel, que passa para a Manuel da Maia, e a Fernanda de Castro, para a Josefa de Óbidos.
Dado que houve um processo de auscultação de juntas de freguesia e entidades ligadas à educação, sem que, aparentemente, a decisão tenha sido questionada, a deputada Angélique da Teresa (IL, partido a que pertence o atual vereador de Educação) pediu que sejam requisitados pareceres e outros documentos sobre declarações feitas e decisões tomadas.
"Isto é gravíssimo, alguém nos está a mentir", lamentou, pedindo comprovativos da concordância dada pelos presidentes das juntas em causa, Campo de Ourique e Estrela (ambas lideradas pelo PSD).
A Carta Educativa foi fechada no Conselho Municipal de Educação de julho de 2025, no qual "diretores de agrupamentos foram envolvidos e não se opuseram nem contestaram", segundo apurou, confessando "surpresa" face à contestação.
"Houve um consenso enorme à volta desta carta e um procedimento alargado de consulta", lembrou.
Também Carlos Ardisson (CDS-PP) assegurou que a Carta Educativa foi devidamente debatida, pelo menos na junta de freguesia do Parque das Nações, a que preside, e questionou as representantes sobre se o assunto chegou ao agrupamento da Santa Isabel.
Mafalda Ambrósio, que há três anos integra o conselho geral, garantiu que o tema "não foi nunca debatido".
"Não tivemos nunca acesso à consulta pública", disse a peticionária, considerando que "um assunto assim importante deve ser falado e fundamentado" e recusando que a justificação da mudança seja dada em "dois simples parágrafos" da Carta Educativa.
"Não queremos de todo estar a acusar ou a levantar suspeitas, mas é demasiado importante para ser 'um diz que disse'", destacou, concordando que se reveja toda a documentação associada ao processo e adiantando que já pediram esclarecimentos à Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que participa no Conselho Municipal de Educação, mas que "nunca falou sobre o assunto".
Os peticionários exigem saber os fundamentos da alteração e a sua justificação, bem como o que trará de melhor para a população servida pela escola Rainha Santa Isabel, situada na confluência de várias freguesias e frequentada por 102 crianças do 1.º ciclo.
A reivindicação encontrou apoio à esquerda, nomeadamente de PS, PCP e PEV, que acompanharam o pedido sobre os motivos da alteração de agrupamento e a avaliação do seu impacto.
Em audição anterior, o vereador Rodrigo Mello Gonçalves, com o pelouro da Educação, garantiu que a mudança só ocorrerá no ano letivo de 2027/2028.
Esta terça-feira, a presidente da comissão permanente, Mafalda Cambeta, lembrou estas declarações, pedindo que a informação conste do relatório.
No final da audição, Mafalda Cambeta elencou os documentos que pedirá ao vereador: o pedido de parecer relativo à Carta Educativa enviado a todas as juntas de freguesia em 2023 e os pareceres elaborados por Campo de Ourique e Estrela; atas das reuniões entre a CML e as duas juntas e os diretores dos dois agrupamentos, 'email' de resumo enviado posteriormente para solicitar concordância e respostas das partes; eventuais declarações de voto sobre a Carta Educativa registadas em ata; documento que comprove "alguma reclamação por parte dos auxiliares" da escola Rainha Santa Isabel e listagem dos participantes no Conselho Municipal de Educação.
Com votos a favor da governação PSD/CDS-PP/IL, contra do BE e abstenção de PS, Livre, PCP e Chega, a Carta Educativa foi aprovada pela CML em fevereiro, prevendo obras em 49 escolas públicas, num investimento de cerca de 743 milhões de euros, e a construção de 27 novos edifícios, por cerca de 306 milhões de euros.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.