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Associação defende registo de 'drones' para evitar incidentes

Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas apela para que as ocorrências sejam notificadas.

03 de junho de 2017 às 20:20

A Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT) afirmou este sábado que foram violadas "duas regras fundamentais" da operação de 'drones' no incidente no aeroporto do Porto, na quinta-feira, e insistiu na necessidade de registo das aeronaves e/ou utilizadores.

Um avião que se preparava para aterrar na quinta-feira no aeroporto do Porto quase colidiu com um 'drone' a 450 metros de altitude, obrigando os pilotos de um Boeing 737-800, da companhia TVF, France Soleil, do grupo Air France/KLM, a realizar várias manobras.

Em comunicado, a APANT refere que "à partida, com os dados disponíveis, este incidente revela a violação de duas regras fundamentais do regulamento n.º 1093/2016", relativo às "condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente -- 'drones'", da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo a associação, em causa estão a proibição de voo a mais de 120 metros de altura, uma medida que pretende precisamente "minimizar a interação com a aviação geral", e a proibição de voo nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto, "uma vez que são consideradas fases críticas de voo".

A APANT insiste na necessidade de analisar "uma solução de registo das aeronaves e/ou utilizadores", como prevê a proposta de regulamentação europeia, que se encontra em discussão.

A proposta da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, em consulta pública, prevê medidas como o registo, identificação eletrónica e sistemas de delimitação geográfica.

A associação recomenda que sejam "analisados com prudência" os contornos do incidente, para que sejam adotadas "medidas adequadas e proporcionais que evitem a ocorrência" de situações idênticas.

A APANT apela para que as ocorrências sejam notificadas, de forma a "melhor educar a comunidade de pilotos de 'drones' e demais partes envolvidas".

"A cultura de reporte voluntário é transversal às entidades que lidam com o setor da aviação e uma atitude pedagógica/formadora será sempre mais eficiente do que uma repressiva/sancionatória", considera.

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