A edição de hoje
Em 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal.
A Câmara de Lisboa entregou esta segunda-feira as chaves de 25 habitações municipais atribuídas a famílias, nomeadamente através do Programa Renda Acessível, informando que foram disponibilizadas 775 casas no atual mandato, que se iniciou em 18 de outubro de 2021.
Numa sessão presidida pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), que decorreu nos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinalou mais um momento de entrega de chaves de 25 casas e de oito espaços não habitacionais municipais para associações.
"Foram atribuídas 25 habitações", indicou a CML, referindo que quatro casas foram entregues através do Programa Renda Acessível, entre as quais uma no concurso extraordinário para quem têm rendimentos superiores para o Programa de Arrendamento Apoiado e inferiores para o Programa Renda Acessível.
Em resposta à agência Lusa, a câmara referiu ainda que oito das casas foram atribuídas no Programa de Arrendamento Apoiado, sete no âmbito de realojamentos, nomeadamente seis na sequência do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) e uma no processo de realojamento do Bairro Cruz Vermelha, e seis em resultado de transferências, designadamente "uma por mau estado da habitação, outra por razões de violência, duas por sobreocupação e outras duas por razões de saúde".
As 25 habitações localizam-se nas freguesias de Marvila, Belém, Estrela, Olivais, Parque das Nações, Campo de Ourique, Beato, Penha de França e Santa Clara, segundo informação do município.
Relativamente aos espaços não habitacionais municipais, a vereadora Filipa Roseta entregou oito chaves para associações: Rimas ao Minuto, Orientar, O Ninho (dois espaços), Questão de Igualdade, Paz Amizade e Cores e Associação Generation, que "abrangem as freguesias de Marvila, Beato, Areeiro, Ajuda e Campo de Ourique".
"No período do atual mandato foram entregues 775 chaves de habitações", indicou a CML, referindo-se à intervenção do município desde 18 de outubro de 2021, data em que o atual executivo camarário tomou posse, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, após ter derrotado o socialista Fernando Medina, anterior presidente da câmara e atual ministro das Finanças, nas últimas eleições autárquicas.
A Lusa solicitou à CML dados relativamente à entrega de chaves no anterior executivo e questionou se a atribuição de casas no atual mandato resulta de obras que se iniciaram no passado, mas não obteve essa informação.
"A construção e reabilitação de habitações é um processo contínuo, mas importa sublinhar que uma das prioridades do atual executivo camarário é, conforme foi sublinhado na apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, 'aumentar e melhorar a oferta de habitação'", reforçou a autarquia.
Nesse âmbito, a CML destacou a atribuição de 42 milhões de euros à empresa Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa como contributo para o aumento da oferta, referindo que esse investimento destina-se à reabilitação de bairros e de habitações municiais que se encontravam devolutas.
"Com esse valor, que configura o maior investimento realizado pela autarquia nos bairros municipais, foi já possível reabilitar 427 habitações", revelou a autarquia.
No âmbito da apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que ocorreu na quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, defendendo uma visão diversificada e insistindo na isenção do IMT para jovens.
Em causa está a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros.
A proposta foi rejeitada no âmbito da votação do orçamento municipal para 2023, em 30 de novembro, com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa, BE e Livre, mas Carlos Moedas afirmou que voltará a apresentá-la numa das próximas reuniões do executivo camarário.
Nessa sessão, o presidente da câmara apresentou o trabalho do atual executivo na área da habitação, indicando que em 2022 foi possível "ajudar 1.259 famílias, um número que não acontecia desde 2010", que resulta da atribuição de habitação e do subsídio ao arrendamento acessível.
Num discurso marcado por críticas indiretas ao programa do Governo Mais Habitação, em que defendeu que é preciso "passar de uma lógia de centralização para uma lógica de participação", Carlos Moedas propôs a compra de casas a privados para que o município aumente a oferta de habitação a preços acessíveis, aquisição que seria feita com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
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