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Aumentos na função pública devem ser pagos em fevereiro com retroativos

Intenção do Governo é formalizar os aumentos salariais no mesmo dia que a subida do subsídio de refeição, que vai passar para 6,15 euros.

21 de janeiro de 2026 às 13:38

Os aumentos salariais na função pública, previstos no acordo assinado esta quarta-feira pela Fesap e o STE com o Governo, deverão ser pagos em fevereiro, com retroativos a janeiro.

O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prevê para este ano aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros.

Esta atualização salarial ainda não será refletida no processamento deste mês, que já foi fechado, pelo que apenas deverá ser efetuada em fevereiro, com retroativos a janeiro, segundo indicou fonte governamental à Lusa.

A intenção do Governo é formalizar os aumentos salariais no mesmo dia que a subida do subsídio de refeição, que vai passar para 6,15 euros, estando previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029.

O acordo assinado esta quarta-feira estende os compromissos assumidos em outubro de 2024 em termos de atualizações salariais, trazendo também novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.

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