A edição de hoje
Em missiva enviada ao executivo, Inês de Medeiros acusa também o Governo de ignorar as normas da proteção civil, não contactando a própria câmara.
A presidente da Câmara de Almada acusou esta segunda-feira o Governo de ter acionado o exército e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para verificar as arribas apenas na Costa da Caparica, por esta ser uma junta de freguesia PSD.
Numa missiva enviada ao primeiro-ministro, ministro das Infraestruturas e Habitação, ministro da Defesa Nacional, ministra da Administração Interna e ministra do Ambiente e da Energia, a presidente da autarquia de Almada, a socialista Inês de Medeiros, acusa também o Governo de ignorar as normas da proteção civil, não contactando a própria câmara.
Na missiva a que a agência lusa teve acesso, a autarca considera que poderiam ter visitado outros locais do concelho que inspiram iguais ou maiores preocupações considerando tratar-se "de um tratamento discricionário, guiado por interesses partidários em detrimento da salvaguarda das populações", atitude que diz repudiar.
Um deslizamento de terras registado no sábado em S. João da Caparica, na Costa da Caparica, concelho de Almada, obrigou à retirada de 35 pessoas de três edifícios que ficam junto à arriba fóssil.
Na quarta-feira, a autarca alertou em conferência de imprensa que os deslizamentos de terra nas arribas do concelho são uma das suas grandes preocupações.
"Não posso deixar de manifestar a minha surpresa e total indignação perante a inesperada mobilização do Exército Português e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para a área de São João da Caparica, a pedido da Senhora Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, eleita pelo PSD, sem que tenha sido considerada necessária qualquer comunicação ou articulação com a Câmara Municipal, a Proteção Civil Municipal ou a Proteção Civil Sub-Regional", escreve a autarca socialista Inês de Medeiros no oficio.
A presidente da Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, adianta "que mesmo que o Governo entenda não estar obrigado a cumprir as mais elementares regras de articulação institucional, deveria, no mínimo, conhecer e respeitar os procedimentos definidos pelo Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro".
"Nada do que está legalmente estipulado foi respeitado", refere a autarca lamentando o facto de durante todo o período de intempéries com deslizamentos de terra no território que dirige, ter sido contactada oficialmente ou oficiosamente por qualquer entidade governamental com vista à recolha de informação sobre a extensão ou gravidade destes movimentos de massa no concelho de Almada.
"Por solidariedade com outros concelhos que atravessam situações ainda mais difíceis, procurámos, até agora, compreender e justificar este silêncio", sustenta.
Sobre o que considera ser um desrespeito das normas da proteção civil ao acionar meios sem contacto com a autarquia, Inês de Medeiros explica que "nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil Municipal, o Presidente da Câmara Municipal é a autoridade municipal de Proteção Civil, competindo-lhe, em situação de alerta, o exercício das competências previstas na Lei de Bases da Proteção Civil, designadamente a ativação e desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil".
Além disso, adianta, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º do mesmo diploma, a colaboração institucional não pode pôr em causa a responsabilidade última do Presidente da Câmara Municipal, devendo essa colaboração ser devidamente articulada com o Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM).
Acresce ainda, sustenta a autarca, que "o n.º 1 do artigo 12.º da referida lei estabelece que compete ao Presidente da Câmara Municipal solicitar ao Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a participação das Forças Armadas em missões de Proteção Civil na área operacional do respetivo município".
Para a autarca, o Governo optou por contornar o Município, "desconsiderando o trabalho dos serviços municipais, dos bombeiros, das forças de segurança, da Autoridade Marítima, das entidades académicas e de todas as estruturas que, de forma coordenada, têm respondido a uma situação particularmente exigente".
"Fê-lo de forma desproporcionada e injustificada, pondo em causa a sua palavra e autoridade na única freguesia do concelho sob gestão do PSD, deixando sem resposta outras zonas igualmente fragilizadas", sustenta Inês de Medeiros.
A autarca socialista sublinha que "quer a equipa técnica do LNEC, quer a Direção de Infraestruturas do Exército Português corroboraram o diagnóstico efetuado pelos serviços municipais quanto à impossibilidade de operacionalização imediata de medidas estruturais naquele território, enquanto não estiverem reunidas as necessárias condições de segurança, considerando adequada a solução adotada pela autarquia".
Na sequência desta visita, adianta Inês de Medeiros, foram solicitados relatórios técnicos, os quais diz esperar receber ainda hoje.
"Se o país tem assistido com perplexidade à resposta caótica e descoordenada do Governo da AD face à tragédia das últimas semanas, em Almada ficou hoje bem um dos motivos dessa desarticulação: mais do que garantir uma resposta eficaz, atempada e institucionalmente correta, o Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro parece estar preocupado em salvaguardar autarquias lideradas pelo seu partido, como bem demonstra o voluntarismo que se seguiu à visita de deputados do PSD eleitos pelo círculo de Setúbal, que se deslocaram exclusivamente à área da Junta de Freguesia da Costa da Caparica", acrescenta Inês de Medeiros.
Indicando querer acreditar que "este incidente tenha sido só um mal-entendido", a autarca pede ao Governo que "mantenha mobilizados, já a partir de amanhã, o LNEC e a Direção de Infraestruturas do Exército Português para que, de forma devidamente articulada com o Município, alarguem o seu âmbito de atuação a outras zonas do concelho igualmente fragilizadas pelas intempéries".
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