A edição de hoje
Autarcas alertam para as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Autarcas dos cincos concelhos servidos pelo Hospital de Vila Franca de Xira defenderam esta terça-feira no parlamento a reabertura da urgência obstétrica da unidade hospitalar, alertando para as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Os autarcas de Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Benavente e Azambuja foram esta tarde ouvidos pela Comissão de Saúde da Assembleia da República, no âmbito da petição "Pela manutenção e melhoria da urgência obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira".
Em causa está a decisão de encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia no Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), no distrito de Lisboa, que serve também os municípios de Azambuja, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Benavente (distrito de Santarém), passando os utentes a ser encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), no concelho de Loures.
Na intervenção inicial, o presidente da Câmara Municipal de Alenquer, João Nicolau (PS), referiu que o encerramento afeta diretamente uma população superior a 300 mil pessoas, classificando-o como um "retrocesso do Serviço Nacional de Saúde".
"Estamos a falar de populações que ficam a mais de 50 quilómetros do hospital de referência, com estradas danificadas pelas recentes intempéries e tempos de deslocação que podem ultrapassar as duas horas e meia em transportes públicos", afirmou.
Segundo o autarca, a solução encontrada pelo Ministério da Saúde está longe de garantir uma resposta eficaz, adiantando ter recebido várias comunicações sobre constrangimentos operacionais no Hospital Beatriz Ângelo desde o encerramento da valência.
"No primeiro mês da urgência regionalizada, metade dos dias houve constrangimentos no bloco de partos de Loures. Isto demonstra que a resposta centralizada não está a funcionar", argumentou.
Também o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), alertou para o risco de a suspensão da urgência obstétrica conduzir ao esvaziamento progressivo de todo o serviço de ginecologia e obstetrícia da unidade hospitalar.
"Não se resolvem os problemas das urgências obstétricas do Hospital de Vila Franca fechando as urgências", ressalvou, acrescentando que um encerramento temporário pode transformar-se numa solução definitiva.
O autarca referiu ainda que, desde janeiro, dos 107 trabalhos de parto urgentes registados na região com intervenção dos bombeiros, apenas cerca de 60% foram encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo.
Os restantes casos seguiram para unidades como a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de Santarém, segundo o autarca, demonstrando que a concentração da resposta em Loures "não está a verificar-se na prática".
Durante a audição, deputados de várias bancadas reconheceram a relevância das preocupações apresentadas e questionaram os peticionários sobre os impactos concretos da decisão e as alternativas consideradas.
A deputada do PSD Liliana Sousa defendeu a necessidade de garantir "respostas seguras, sustentáveis e próximas das populações sempre que possível", ressalvando, contudo, que a proximidade só é útil se existirem equipas completas e capacidade efetiva de resposta.
Já as deputadas Isabel Mendes Lopes (Livre) e Paula Santos (PCP) criticaram a concentração de serviços, considerando que a medida agrava desigualdades territoriais e pode favorecer o recurso a unidades privadas.
Por sua vez, o deputado do Chega Barreira Soares classificou a situação como "um problema grave", que gera "preocupação legítima aos autarcas, às populações e aos profissionais de saúde", defendendo que o encerramento da valência pode agravar desigualdades no acesso aos cuidados.
O parlamentar defendeu a necessidade de reforçar o número de médicos no Serviço Nacional de Saúde.
O relatório desta petição seguirá agora para discussão em plenário da Assembleia da República.
Em substituição da urgência no Hospital de Vila Franca abriu em 16 de março uma urgência regional de ginecologia e obstetrícia no Hospital de Loures, a primeira criada no âmbito do novo modelo para responder à falta de profissionais de saúde.
Apesar de deixar de ter serviço de urgência, o Hospital de Vila Franca continua a ter a funcionar uma maternidade para partos programados e consultas abertas de ginecologia e obstetrícia para doença aguda não urgente.
O Hospital de Vila Franca de Xira foi inaugurado em março de 2013 para servir cerca de 250 mil habitantes dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira, todos no distrito de Lisboa, e de Benavente, no distrito de Santarém.
O equipamento funcionou em regime de parceria público-privada com o Grupo Mello Saúde até 2021, altura em que transitou para o modelo de entidade pública empresarial.
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