Bastonário dos Advogados: "A justiça neste Portugal encontra-se doente"

Guilherme Figueiredo acredita que há uma justiça para pobres e outras para ricos.
Por Lusa|15.01.19
O bastonário dos advogados considerou esta terça-feira haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais "adequadas ao pais real" e defendeu o pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas por parte da Ordem.

"A justiça neste Portugal de estado de direito democrático encontra-se, e manter-se-á, doente, enquanto não se adequarem as custas e taxas judiciais ao país real, enquanto mantivermos uma justiça para ricos e uma justiça para pobres", afirmou Guilherme Figueiredo na cerimónia de abertura do Ano Judicial, que esta terça-feira decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Entende o bastonário da Ordem dos Advogados que uma adequação "proporcional e razoável" das custas e as taxas judiciais aos rendimentos das pessoas "permitiria o cumprimento efetivo do princípio constitucional do acesso ao direito e aos tribunais para todos os cidadãos, bem como a consideração política da justiça como bem essencial e não como um bem económico".

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