A edição de hoje
Medida foi implementada aquando da pandemia de Covid-19 e ainda não foi alterada.
A repartição de Finanças da Póvoa de Varzim só faz atendimento a cidadãos por marcação prévia, denuncia o Bloco de Esquerda (BE). O partido questionou o Governo sobre a situação que considera desrespeitar a Constituição.
Segundo o BE, a medida foi implementada aquando da pandemia de Covid-19 e ainda não foi alterada, mesmo após o fim do regime de exceção nos serviços públicos. "Esta situação está a causar grande transtorno e indignação à população local, obriga os contribuintes a estar na rua à espera de atendimento e já motivou reações de descontentamento dos órgãos autárquicos. Esta medida prejudica a integridade do território do concelho da Póvoa de Varzim, acima de tudo, a população. Em especial, são mais afetados os que vivem mais afastados do centro urbano, os mais idosos e os que se encontram em situação de infoexclusão", refere o Bloco.
Os deputados eleitos do BE "pretendem saber se o Governo tem conhecimento da situação relatada e quais as razões para a repartição de Finanças da Póvoa de Varzim efetuar o atendimento apenas com marcação prévia". Questiona ainda "que medidas vai o ministério tomar para resolver a situação e se as condições de trabalho dos trabalhadores das Finanças na repartição estão asseguradas".
Já a 19 de junho, a Assembleia de Freguesia da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai aprovou uma moção apresentada pelo PSD que defende a abertura do atendimento ao público da repartição de Finanças. "A administração pública não pode privilegiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever ninguém em razão de ascendência, sexo, raça, instrução ou situação socioeconómica. Ora, se a marcação do atendimento numa repartição pública só pode ser feita por meio de um portal, está-se a privar o acesso a todos os que não dispõem de um computador, não têm acesso à internet ou simplesmente não dominam estas tecnologias", referia a moção, enviada ao Ministério das Finanças.
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