A edição de hoje
Junta vai poder proporcionar à população "todas as áreas de mediação de conflito e arbitragem".
A Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa, é a primeira autarquia a aderir ao Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) nas valências de mediação e arbitragem, proporcionando serviços de justiça "mais céleres e com baixos custos".
Em declarações à Lusa, o diretor executivo do CAUAL, Carlos Cardoso, explicou que, a partir de segunda-feira, a junta vai poder proporcionar à população "todas as áreas de mediação de conflito e arbitragem", indo mais além dos típicos centros de arbitragem que só tratam questões de consumo e mesmo dos Julgados de Paz.
O CAUAL existe desde 1997 e foi criado autonomamente da universidade por despacho ministerial, com competências para "fazer litígios sem limite de valor a nível do território nacional".
"Há oito anos a esta parte, o CAUAL, que abriu o centro à população para não estar fechado dentro da universidade, já resolveu 6.800 casos", disse Carlos Cardoso, adiantando que a maior procura é relativa a casos familiares, assim como de vizinhança e de consumo.
Carlos Cardoso enumerou três vantagens do centro: a "celeridade na resolução dos conflitos", o baixo custo (todos os processos têm o valor de 12,5 euros) e "o elevado grau de satisfação das partes envolvidas", que agora se estendem aos serviços da junta de freguesia.
A autarquia de Benfica, sublinhou, "tem agora um verdadeiro 'tribunal' a ajudar as pessoas na comunidade - as pessoas que tenham problemas de família, questões de trabalho, de vizinhança, de consumo [luz, água, internet], questões em contexto de prestação de serviços de saúde, encontram no CAUAL um apoio para a resolução célere e com baixos custos dos seus conflitos".
Na prática, qualquer pessoa pode deslocar-se à junta e apresentar o seu problema para que possa ser mediado e arbitrado no CAUAL por um mediador (facilitador de comunicação) certificado pelo Ministério da Justiça.
As partes em conflito reúnem-se com o mediador de conflitos designado para discutir o caso e chegar a um acordo, "um 'empowerment' completamente diferente de quando o caso de conflito é tratado em tribunal judicial", já que aí é um juiz que decide.
No CAUAL são as partes em conflito que decidem o que é melhor para todos se estiverem a tratar de um caso de mediação e, se se tratar de um caso de arbitragem, as pessoas podem escolher o juiz árbitro que querem que resolva o seu problema, explicou o diretor executivo.
Em declarações à Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques, explicou que o centro de arbitragem irá funcionar nas instalações da autarquia, numa primeira fase do atendimento do processo, passando depois para o Palácio Baldaya, onde será feito o acordo entre as partes.
"Faltava-nos claramente uma resposta na área da justiça e, assim, a partir de dia 22 vamos ter a funcionar o centro de arbitragem com atendimentos quer no edifício da junta, quer numa instalação no Bairro da Boavista. As pessoas podem confortavelmente trazer o seu problema e a equipa da junta, que está preparada para o efeito, recolhe todos os elementos, começa a trabalhar num acordo que será depois realizado com o pessoal técnico da Autónoma já no Palácio Baldaya", explicou.
Ricardo Marques salientou acreditar na "estratégia de proximidade" ao cidadão e neste tipo de centros de arbitragem que podem "resolver todo o tipo de problemas - quer familiares, quer empresariais, quer de arrendamento" - e com um "custo baixíssimo", democratizando assim o acesso à justiça.
Atualmente, em Lisboa, a Junta de Freguesia do Parque das Nações também tem os serviços do CAUAL, mas só aderiu à mediação de conflitos e não também à arbitragem como Benfica, de acordo com Carlos Cardoso.
Segundo o responsável, a taxa de sucesso na resolução de casos ronda os 98%.
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