A edição de hoje
Partidos reagiram na Assembleia da República após uma conferência de líderes extraordinária na qual o presidente do parlamento decidiu não admitir a iniciativa.
BE e PAN defenderam, esta quarta-feira, que a iniciativa do PSD que pretendia um referendo sobre a despenalização da eutanásia deveria ter sido admitida, mesmo sendo contra o seu conteúdo, mas PS, Chega, IL e Livre concordaram com a rejeição.
Os partidos reagiram na Assembleia da República após uma conferência de líderes extraordinária na qual o presidente do parlamento decidiu não admitir a iniciativa do PSD para propor um referendo sobre a despenalização da eutanásia, por "não existirem alterações de circunstâncias" em relação à iniciativa anterior já apresentada sobre a mesma matéria e que foi rejeitada.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, defendeu que a iniciativa do PSD "deve ser admitida" uma vez que estão em causa "preceitos constitucionais como a liberdade de iniciativa e o direito de iniciativa de grupos parlamentares e de deputados".
"Seja o PSD, seja outro grupo parlamentar, seja o BE, ninguém pode ser inibido de apresentar iniciativas legislativas porque um terceiro assim o fez", sustentou.
O deputado bloquista criticou, no entanto, a pretensão do PSD de votar a sua iniciativa esta sexta-feira, em conjunto com o texto de substituição, considerando que essa vontade não tem "qualquer cobertura regimental a não ser o PSD achar que o Regimento [do parlamento] pode servir para seu belo favor".
Em relação ao conteúdo da iniciativa do PSD, Pedro Filipe Soares defendeu que direitos fundamentais não devem ser referendáveis.
A mesma posição foi defendida pela porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, que, apesar de estar contra o conteúdo do projeto dos sociais-democratas, considerou que a iniciativa deveria ter sido admitida, deixando críticas ao Chega e ao presidente do parlamento.
"Para o PAN não deixa de ser absurdo que um dos partidos que se diz ser a terceira força política em Portugal possa de alguma forma estar a limitar os direitos da própria oposição", criticou, argumentando que os acórdãos do Tribunal Constitucional usados pelo Chega para defender a sua posição contra a admissão da iniciativa estão "profundamente datados".
"E mais, uma coisa era se fosse a mesma força política a apresentar uma iniciativa, tratando-se de forças políticas diferentes, o PAN não pode acompanhar esta posição quer do senhor presidente do parlamento, quer do Chega, relativamente à admissão da proposta apresentada pelo PSD", sustentou.
O PCP não se pronunciou sobre se a iniciativa do PSD deveria ou não ser admitida a debate.
PS, Chega, Iniciativa Liberal e Livre concordaram com a decisão tomada por Augusto Santos Silva ainda que tenham manifestado posições diferentes quanto à realização de um referendo sobre a eutanásia.
Apesar de concordar com a rejeição da iniciativa, lembrando que em junho o Chega já apresentou um projeto no mesmo sentido que foi chumbado, o presidente do partido, André Ventura, afirmou que "tudo fará" para que o texto não vá a votação final global esta sexta-feira, sem concretizar como, dizendo apenas que o partido vai estudar o tema até ao final do dia de hoje.
Momentos depois, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, saudou a decisão do presidente do parlamento, subscrevendo a sua análise jurídico-constitucional, e acrescentou que não vê razões para que o texto de substituição que tem por base iniciativas dos socialistas, BE, IL e PAN não seja votado esta sexta-feira em plenário, questionado sobre as pretensões do Chega.
"Como antevíamos, o projeto de resolução apresentado à última da hora corria sérios riscos de ser inconstitucional porque primeiro, ainda há poucos meses votámos um projeto de resolução com o mesmo fim e segundo, o seu agendamento para sexta-feira seria particularmente difícil porque ia precisar de consenso de todos os grupos parlamentares. A decisão do senhor presidente do parlamento para nós é clara, responde a todos os critérios", sustentou Brilhante Dias, que vincou a posição contra do PS em relação a um referendo sobre a eutanásia.
O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, acusou o PSD de uma "manobra dilatória" para impedir que o diploma entre em vigor, "depois de um processo legislativo ponderado, longo, pormenorizado, nesta legislatura sem contar" com legislaturas anteriores, sustentou.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que "gostaria de votar contra esta proposta por razões políticas substanciais e não de tê-la visto rejeitada por razões de secretaria" mas atribuiu a responsabilidade ao PSD.
"Mas sejamos claros, para isso seria importante que o PSD usasse a tramitação correta, nos tempos corretos, ou seja, nós não temos culpa que o PSD tenha usado mal a secretaria", afirmou.
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