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Bombeiros recusam usar as viaturas sem seguro

Liga dos Bombeiros diz que corporações têm uma centena de viaturas paradas. Autoridade de Proteção Civil não renovou seguros

11 de janeiro de 2025 às 01:30
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Bombeiros recusam usar as viaturas sem seguro

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não lançou, para 2025, o concurso de renovação dos seguros das viaturas, sua propriedade, entregues às associações de bombeiros.

Como resultado, disse ao CM a Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), várias corporações mandaram parar cerca de uma centena de veículos que eram usados diariamente. A LBP, através do vice-presidente, Eduardo Correia, disse ao CM ter sabido desta situação “através do contacto de um corpo de bombeiros, que é proprietário de uma viatura de socorro, logo assume o seguro da mesma, e que foi contactado por um comando sub-regional para estar preparado, porque as corporações vizinhas tinham carros parados por falta de seguro”.

A LBP apurou, entretanto, existirem 100 viaturas nestas condições. “As associações não arriscam, talvez por causa do acidente de Odemira. Apelamos a que mantenham essa posição, pelo menos até a ANEPC entregar um certificado de isenção de obrigação de seguro”, explicou. Eduardo Correia adiantou que o enquadramento legal para esta decisão está “no decreto-lei 291/2007, que regulamenta o uso de seguro automóvel. O artigo 9 do mesmo decreto define as condições de isenção de seguro”.

O CM questionou a ANEPC sobre esta situação, mas esta não fez qualquer comentário formal.

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