A edição de hoje
Portugal terá agora de submeter um PRR revisto, que será avaliado pelos responsáveis europeus.
A Comissão Europeia está a identificar com as autoridades portuguesas os projetos do PRR que não poderão ser executados até 31 de agosto devido às tempestades para realocar o seu financiamento para outros fins, incluindo em esforços de reparação.
"A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades portuguesas para identificar projetos que já não podem ser concluídos até ao prazo de 31 de agosto de 2026 e realocar o financiamento desses projetos para outros, incluindo em esforços de reparação e recuperação", indicou um porta-voz da Comissão Europeia numa resposta por escrito à agência Lusa.
Segundo esse porta-voz, "com base nesse diálogo, Portugal irá submeter o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) revisto", que será depois avaliado.
"Até ao momento, ainda não recebemos o plano revisto", refere o mesmo porta-voz.
A resposta da Comissão Europeia surge depois de, esta quinta-feira à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dito que o executivo comunitário lhe tinha dado a garantia de que Portugal "não vai perder nem devolver" nenhuma verba do PRR por projetos que não foram executados devido às tempestades, afirmando que será encontrada "uma solução engenhosa".
Na resposta à Lusa, o porta-voz da Comissão Europeia reitera "plena solidariedade com Portugal na sequência das tempestades recentes extremas, que provocaram vítimas, danos significativos em várias regiões e impacto económico em todo o país".
"São circunstâncias excecionais e os nossos pensamentos estão com todas as vítima", afirma.
O porta-voz recorda ainda que, neste tipo de situações extremas, a União Europeia (UE) dispõe de vários instrumentos para apoiar os Estados-membros, que vão desde o Fundo de Solidariedade da UE à "possibilidade de redirecionar recursos existentes, incluindo fundos da política de coesão".
Na passada quinta-feira, Luís Montenegro disse que a Comissão Europeia lhe tinha manifestado, durante a cimeira do Conselho Europeu, "disponibilidade total" para encontrar com o Governo "uma solução, uma via, os mecanismos que forem necessários" para que Portugal "não perca nenhuma das oportunidades de financiamento e investimento que estavam em curso".
"Saímos daqui com a garantia de que, entre o Governo de Portugal e a equipa da presidente da Comissão Europeia, será encontrada uma forma de acautelar que Portugal não vai perder nem devolver nenhuma verba que tenha a ver com estes projetos que só não vão ser concluídos neste período porque é manifestamente impossível dada a forma como foram afetados por um motivo de força maior", afirmou na altura.
Em 18 de fevereiro, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, disse estar a negociar com Bruxelas redirecionar para as áreas das telecomunicações e energia investimentos não utilizados do PRR.
O governante destacou que Bruxelas recusou adiar os prazos do PRR, mas afirmou que está a ser trabalhado o reajustamento de investimentos sem hipótese de concretização até 31 de agosto para realocar essas verbas a áreas concretizáveis, o que permitirá "não perder dotação do PRR".
Hélder Reis exemplificou que o BRT (Transporte Rápido por Autocarro) de Braga "não se vai concretizar" dentro do prazo, pelo que o Governo vai tentar usar esses 76 milhões de euros para financiar sistemas de telecomunicações, nomeadamente o já anunciado sistema SIRESP disponível em todas as juntas de freguesia e outras entidades da proteção civil, bombeiros e unidades de saúde.
O governante sublinhou que está também a ser considerada uma aposta em sistemas de telecomunicação via satélite (como por exemplo o Starlink), e, numa altura em que há populações ainda sem eletricidade, "há que repensar todo o pacote de energia no país", com a ajuda de verbas do PRR não utilizadas, para a aquisição de baterias, acumuladores e painéis solares para edifícios públicos.
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