A edição de hoje
"Não nos vão ouvir dizer que está tudo bem, porque não é verdade", reconheceu o vereador das Obras.
A Câmara de Lisboa prevê um investimento de "mais de 600 milhões de euros" para intervir nas 28 escolas consideradas prioritárias para requalificação, revelou esta terça-feira o vereador das Obras, defendendo que a despesa tem de ser assumida pelo Estado.
"Não há problemas estruturais identificados que coloquem em causa a segurança dos utilizadores das escolas", assegurou o vereador das Obras em Edifícios Municipais, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), referindo que, no entanto, "muitos destes edifícios" não cumprem as condições de segurança atualmente exigíveis quanto ao risco de sismo.
Vasco Moreira Rato falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito de um debate de atualidade sobre o estado das escolas do município, requerido pelo grupo municipal do BE.
No arranque da discussão, a deputada do BE Maria Escaja lamentou a ausência do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, "neste debate fulcral" e acusou o autarca social-democrata de "abandono e desmantelamento da escola pública" e de desperdiçar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que poderiam ter sido utilizados para reabilitar as escolas.
Defendendo escolas públicas com segurança e conforto, Maria Escaja disse que o BE está a fazer um levantamento das situações, registando "centenas de queixas" que demonstram que os edifícios escolares "precisam de manutenção já", como é o caso da Escola Maria Barroso, onde desde 2022 se verifica um problema de inundações.
A deputada do BE referiu ainda que há "pelo menos 34 escolas a precisar de obras de fundo, mais a precisar de manutenção e arranjo", acrescentando que a Carta Educativa proposta pelo atual executivo, liderado por PSD/CDS-PP/IL, aponta para 57 escolas a necessitar de obras, com um custo estimado de "pelo menos 400 milhões de euros".
"Não nos vão ouvir dizer que está tudo bem, porque não é verdade", reconheceu o vereador das Obras, repudiando a afirmação do BE de que "em quatro anos do mandato anterior (2021-2025) muito pouco se avançou".
Lembrando que as escolas estão incluídas no processo de transferência de competências do Estado para as autarquias, Vasco Moreira Rato disse que tanto o decreto-lei de 2019 como o protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) são "absolutamente explícitos que o Governo paga 100% da despesa".
"Os desafios têm a ver na cidade de Lisboa com 28 escolas consideradas prioritárias, com concursos lançados para financiamento, portanto estamos a falar de financiamento em regime competitivo, quando o Estado assumiu que iria realizar 100% da despesa, com intervenções que demoram entre o projeto e a obra cerca de cinco a seis anos, portanto o desafio é imenso", declarou.
Vasco Moreira Rato adiantou que as obras nestas escolas secundárias representam "um investimento estimado de mais de 600 milhões de euros, dos quais cerca de 30 [milhões de euros] são em projeto", realçando que o universo total do parque escolar do município tem 141 escolas.
"Apesar deste desafio, podem ter a certeza de que não vamos perder a oportunidade de fazer bem feito. Não vamos fazer a correr. Não vamos perder uma oportunidade que hipoteca os próximos 30 ou 40 anos", afirmou o vereador das Obras, explicando que as intervenções demoram, porque exigem estudos, inclusive para assegurar eficiência energética e resistência sísmica.
O vereador garantiu que as necessidades urgentes nas escolas têm vindo a ser acauteladas com empreitadas de trabalhos prioritários, destacando ainda a remoção do amianto das coberturas de 13 escolas em 2022/2023, num investimento superior a 400 milhões de euros.
Com o pelouro da Educação, o vereador Rodrigo Mello Gonçalves (IL) começou por retribuir ao BE a acusação de abandono das escolas públicas, afirmando que a responsabilidade não é do atual executivo camarário, mas sim de sucessivos governos do país, "alguns dos quais onde o BE teve especial responsabilidade, porque entre 2015 e 2019 tinha acordos de incidência parlamentar".
Afirmando que o executivo municipal não foge da comunidade escolar nem da resposta aos problemas, Rodrigo Mello Gonçalves adiantou que tem agendada para a próxima semana uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, para começar a discutir o planeamento e as obras nas escolas de Lisboa.
O executivo vai também avançar com a criação de planos municipais de manutenção do edificado escolar, para permitir intervenções atempadamente, e com a clarificação das competências nas escolas entre câmara municipal, diretores dos agrupamentos escolares e juntas de freguesia, indicou o vereador da Educação.
A este propósito, o deputado do PS Miguel Teixeira afirmou que "uma capital europeia não pode normalizar as escolas onde chove dentro das salas, onde o frio e o calor se tornam insuportáveis, onde os alunos são deslocados para contentores ou obrigados a interromper as aulas por razões de segurança".
Pelo PCP, Sofia Lisboa lembrou que "PS e PSD estiveram de acordo" com a transferência de competências na área da Educação, processo em que se verifica o "jogo do empurra" quanto ao assumir de responsabilidades financeiras.
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