A edição de hoje
Moção apresentada pelo vereador dos Direitos Sociais foi aprovada por unanimidade.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, uma moção apresentada pelo vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles (BE), para que as estações do Metropolitano, novas ou antigas, assegurem as acessibilidades para pessoas com deficiência.
O documento, que foi apreciado em reunião pública, que decorreu nos Paços do Concelho, prevê que o município diligencie, "em articulação com a empresa Metropolitano de Lisboa, para que sejam asseguradas, obrigatoriamente, e de acordo com uma priorização estratégica, as adaptações das estações antigas, de forma a garantir equitativamente as adequadas condições de acessibilidade a todas as pessoas".
Estas condições deverão ser asseguradas, "quer nos planos da mobilidade (acesso do cais à rua e vice-versa), quer na sinalética para cegos (recorrendo ao uso do Braille), quer na indicação de evacuação de emergência para surdos (alarme luminoso)", acrescenta o documento.
O texto apresentado pelo bloquista pretende também que seja garantido que "em todas as novas estações é assegurada a acessibilidade a todas as pessoas", também na mobilidade, na sinalética para cegos e indicação de evacuação de emergência para surdos.
"A maioria das estações do Metropolitano de Lisboa não têm acessibilidade entre o cais e a rua para pessoas de mobilidade reduzida", é elencado.
Ao nível da rodoviária Carris, a moção aprovada pretende um "aumento de respostas de transporte adaptado, bem como a inclusão de sinalética e/ou de criação de materiais em braille na divulgação do serviço, designadamente em contexto de itinerários e horários".
O documento prevê também que o serviço prestado "seja assegurado através de passe social e que, quando contínuo, não seja exigida a marcação prévia diária e preveja as condições mínimas de segurança e conforto".
O texto refere ainda que "o território de Lisboa ainda não está, convenientemente, coberto em trajetos e em horários, por parte da Carris, em transporte adaptado".
Os vereadores pretendem ainda que seja assegurado, "conjuntamente com a Área Metropolitana de Lisboa, tendo em consideração os vários municípios que a compõem, a articulação de programas de apoio nesta área, já que a vivência não se desenvolve em áreas estanques e a oferta de apoio está segmentada, de acordo com as respetivas competências territoriais".
A moção refere que, apesar de já terem sido desenvolvidos "muitos esforços" para que "todos os cidadãos possam usufruir de tratamento e de condições de equidade, no seu dia-a-dia, designadamente todas aquelas pessoas com deficiência", ainda se assistem a "situações dramáticas de profunda desigualdade e ostracismo perante uma minoria de indivíduos que carecem da melhor atenção, no que se refere às empresas de transportes públicos".
Assim, é "imperiosa a necessidade de garantir a todos os cidadãos, sem distinção das suas respetivas condicionantes, as adaptações que concretizam a adequada prestação de serviços no acesso e na mobilidade".
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