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Câmara de Lisboa quer município a assumir reabilitação da Tapada das Necessidades

Município considera o espaço importante para promover outras áreas que "extravasam o estrito interesse turístico".

19 de fevereiro de 2026 às 16:51

A Câmara de Lisboa pretende que a reabilitação da Tapada das Necessidades transite da Associação de Turismo de Lisboa (ATL) para a esfera do município, considerando o espaço importante para promover outras áreas que "extravasam o estrito interesse turístico".

"Encontram-se reunidas as condições para que o projeto em apreço seja internalizado pelo município de Lisboa, que possui, dentro do seu universo, os meios necessários e adequados para levar a cabo a sua execução", lê-se na proposta do executivo de liderança PSD/CDS-PP/IL, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso e que vai ser discutida na reunião de sexta-feira.

O executivo argumenta que aquele espaço tem importância na "promoção de outras áreas de interesse municipal que extravasam o estrito interesse turístico e envolvem áreas como os espaços verdes, a cultura ou o património, aconselhando a intervenção e uma atuação coordenada dos serviços municipais competentes".

A proposta prevê, assim, a revogação da transferência de cerca de 19,26 milhões de euros (acrescidos de IVA à taxa de 23%) para a ATL executar do projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2025-2028.

Prevê também aprovar que a reabilitação da Tapada das Necessidades transite para a esfera do município de Lisboa, sendo os respetivos projeto e obra objeto de contrato de mandato a celebrar entre o município e a Lisboa Ocidental SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana.

O executivo sublinha que o município tem atribuições na área da promoção do desenvolvimento, equipamento urbano, património e ordenamento urbano.

"Tendo em conta a necessidade imperiosa da reabilitação da Tapada das Necessidades, que se mantém e se torna com o tempo mais aguda, será importante dar início ao referido projeto de reabilitação", vinca.

Em fevereiro de 2025, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta do anterior executivo, também liderado por Carlos Moedas, para um investimento de 19,26 milhões de euros para o projeto de reabilitação da Tapada das Necessidades, a executar pela Associação de Turismo de Lisboa, até 2028.

A repartição de encargos e compromissos plurianuais relativos ao projeto de reabilitação da Tapada das Necessidades/Quinta Real das Necessidades para o período de 2025-2028 foi viabilizada com os votos contra de BE e PEV, a abstenção de Livre, PCP, PAN e IL, e os votos a favor dos dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, CDS-PP, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP).

Também designada de Quinta Real das Necessidades, a Tapada das Necessidades é constituída por um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares, na freguesia da Estrela, "com uma grande importância patrimonial e cultural para a cidade de Lisboa e para todos que visitam a capital portuguesa", refere a câmara, ressalvando que o espaço se encontra "bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação".

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